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Reforma Administrativa

Crónica Política

Esta crise em que estamos mergulhados, veio confirmar a necessidade urgente de modernizar o Estado de modo a torná-lo menos “pesado” para os seus contribuintes. Somos um país com recursos escassos e, consequentemente, todas as medidas que se possam tomar para racionalizar os mesmos, são bem-vindas.

Fiquei agradavelmente surpreendido com uma notícia da semana passada que nos dava conta que o PS e o PSD tinham chegado a acordo para reduzir o número de freguesias no concelho de Lisboa de 53 para 24.

Falei da primeira vez na redução do número de freguesias no concelho da Guarda quando um grupo de cidadãos levou à Assembleia Municipal a sua legítima pretensão de criar a freguesia da Rapoula. Nessa ocasião tive a oportunidade de explicar que votaria contra, não porque tivesse algo contra a criação da freguesia da Rapoula, mas porque era meu entender que a discussão que se deveria começar a ter era precisamente a contrária, ou seja, a fusão de freguesias e não a sua divisão. Não foi muito bem aceite esta minha opinião, relembro-me das caras retorcidas e pouco convencidas de muitos dos membros da Assembleia Municipal.

Houve ainda um outro momento no qual manifestei a minha opinião favorável a uma reforma do mapa administrativo. Quando no anterior mandato legislativo se propôs a alteração da lei eleitoral para as autarquias, onde se previam alterações importantíssimas para a modernização das autarquias locais e consequente racionalização dos meios, referi que esta medida deveria ter sido precedida de uma profunda reforma do mapa administrativo onde fosse revisto com critérios claros em relação à área abrangida e ao número de eleitores, não só o número de freguesias existentes mas também o número de municípios. Prevendo eu que mais cedo ou mais tarde este trabalho teria que ser feito, propus que, em vez de ser um qualquer burocrata sentado a uma secretária num qualquer ministério, sem qualquer conhecimento da nossa realidade, a ditar um novo “desenho” administrativo, deveríamos ser nós a tomar a iniciativa. Ou seja, pretendia eu que a nossa sociedade, com particular relevância para os Presidentes de Junta, Deputados Municipais e Executivo Camarário, realizasse um debate sério à volta do tema “Que freguesias devem ser extintas? Que novas freguesias devem ser criadas?”

Infelizmente esta minha ideia não ganhou adeptos, tendo inclusivamente sido apelidada de incendiária e inoportuna.

Veio o tempo dar-me razão.

Eu sei que fazer uma reforma destas em Lisboa é muito mais fácil do que fazê-la na Guarda, no entanto, a dificuldade da mesma não pode ser desculpa para que, de um modo sereno, sério, desapaixonado, descomplexado e criterioso, a discussão não se possa iniciar.

Os motivos que levaram à criação de muitas das freguesias existentes deixaram de ser uma realidade.

As muito razoáveis condições viárias entre as sedes de freguesia e a sede do concelho, a diminuição da população no mundo rural, a necessidade de racionalizar os serviços no que toca à saúde, à educação, à prestação de cuidados aos mais idosos, entre outros, obrigam a que as freguesias ganhem poder reivindicativo através de uma reforçada representatividade da população que servem.

Da nossa parte estamos dispostos a iniciar esta discussão com todos aqueles que o queiram fazer. Principalmente com os presidentes de Junta, homens e mulheres que de um modo desapegado, muitas vezes até com prejuízo pessoal, se têm batido pelo bem estar das populações do nosso concelho.

Por: Nuno Almeida *

* Presidente da concelhia da Guarda do PS

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