O Governo pretende alterar os prazos de reembolso do IVA para 20 dias no mensal e 60 dias no trimestral.
O Primeiro Ministro anunciou a intenção de reduzir de forma significativa os prazos de reembolso do IVA, os quais se situam agora nos 90 dias, de acordo com a lei, mas que ultrapassam normalmente esta data, situando-se em média um pouco acima dos 100 dias.
Esta situação tem criado diversas dificuldades às empresas, nomeadamente àquelas em que o regime do IVA sofreu uma inversão, ou seja, em que quem é obrigado a realizar a liquidação e pagamento é o comprador dos bens ou serviços e não o vendedor desses mesmos bens ou serviços, sempre que aquele for sujeito passivo do imposto.
Estes prazos, acompanhados das obrigações que decorrem dos pedidos de reembolso. têm asfixiado muitas entidades, com especial incidência nas da construção civil onde existiu a inversão referida.
