Redução de horário de bares e discotecas da Guarda contestada

Os proprietários dos estabelecimentos noturnos da Guarda estão descontentes com a proposta de alteração do Regulamento Municipal de Horários, avançada pela autarquia. O município pretende mudar o horário atual, em vigor desde 1998, segundo o qual os estabelecimentos classificados como cafés ou cervejarias podem estar abertos até às 3 horas, todos os dias, enquanto os espaços de diversão noturna podem operar até às 5. A intenção da Câmara, apresentada no passado mês de março, passa por antecipar em uma hora o encerramento desses estabelecimentos. Assim, os cafés teriam de fechar portas até às 2 horas e os espaços de diversão até às 4 horas, num limite extensível até às 4 e 6 horas, respetivamente, em períodos especiais (semana do Natal até ao primeiro dia do Ano Novo, entre sexta-feira Santa e terça-feira de Carnaval e ainda nas festas académicas, municipais e dia da cidade).

Os comerciantes não concordam e argumentam que os horários de funcionamento de bares e discotecas da cidade «já são dos mais restritivos do país». «A Guarda é a única capital de distrito que para durante a noite. As cidades vizinhas, como a Covilhã ou Viseu, têm horários mais alargados, que podem chegar às 10 horas, e vão continuar a sufocar os empreendedores da nossa cidade e a contribuir para o cenário desolador que se vê nas noites da nossa terra», acrescentam os proprietários. «Os horários deviam ser revistos, sim, mas para serem aumentados e nunca reduzidos», acrescentam os empresários, que planeiam entregar «brevemente» na Câmara um abaixo-assinado para defender a sua posição, bem como uma proposta alternativa de Regulamento de Horários, «que evite a morte da já moribunda noite da Guarda, e que seja mais justa para empresários e consumidores, sem nunca desrespeitar o Regulamento Geral do Ruído e o descanso de todos». Paralelamente, foi criada uma petição pública na Internet, e está a ser preparada a constituição de uma Associação Comercial destinada apenas a estabelecimentos de Restauração e Bebidas, de forma a obter uma maior representatividade na defesa dos interesses destes comerciantes.

O município, através do departamento de relações públicas, esclarece que «o projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Horários foi publicado em “Diário da República” a 28 de março e esteve em discussão pública até ao dia 11 de maio, encontrando-se agora em análise com diversas entidades», como a Associação Comercial da Guarda, DECO, Direção-Geral do Consumidor, GNR, Juntas de freguesia, NERGA, PSP, Turismo Serra da Estrela e União dos Sindicatos da Guarda. «Foram ainda convidados todos os munícipes a participar na elaboração deste projeto, estando também a ser analisadas várias outras opções que entretanto nos foram sugeridas, pelo que ainda nada é definitivo», sublinha a autarquia.

De resto, a edilidade refere que, com este projeto de alteração, o município pretende «conjugar os interesses dos consumidores e dos trabalhadores quanto à organização dos horários de trabalho e os direitos à saúde e vida familiar», além de «harmonizar o direito de iniciativa económica privada com o direito à tranquilidade pública e ao repouso». Os períodos especiais de alargamento até às 4 e 6 horas têm por fim «fomentar o turismo de cidade de montanha, o lazer e os tempos livres da população jovem e também da população emigrante não residente na cidade, que é mais numerosa durante o período estival». O município salienta ainda que «o Decreto-Lei 48/96 de 15 de Maio, alterado em 2011, obriga todos os municípios a adequarem os seus regulamentos nesta matéria à nova legislação que, por sua vez, transpõe a diretiva europeia 2006/123/CE».