A propósito da notícia de “O Interior”, intitulada “Salários chumbados nas empresas municipais de Foz Côa” (edição de 28/09/06), quero antes de mais elogiar o sentido de isenção e rigor com que a notícia é tratada na página 5, em que tiveram o cuidado de referir o que se passa em geral com as empresas municipais do distrito, baseados em relatório da IGF.
Aproveito para deixar mais uma nota sobre o assunto que respeita a Foz Côa. Resulta do disposto nos artigos 1 e 2 do art.º 4 da Lei nº 64/93, de 26 de Agosto que os titulares de altos cargos públicos (em que se inserem os Presidentes do Conselho de Administração das empresas públicas municipais) têm de exercer as funções em regime de exclusividade não podendo exercer outras funções públicas ou privadas. Como então quer o PSD de Vila Nova de Foz Côa que tais funções não sejam remuneradas – conforme declarações citadas na notícia? Pura demagogia, como é evidente.
Emílio Mesquita, presidente da Câmara de Vila Nova de Foz Côa
*Título da responsabilidade da redacção
