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PT vai ter que pagar taxa aos municípios

As operadoras de telecomunicações terão mesmo que pagar uma taxa até 0,25 por cento de direito de passagem

O Ministro da Economia garantiu segunda-feira que a Portugal Telecom vai ter que pagar a taxa de direito de passagem às autarquias, recentemente aprovada em Conselho de Ministros. Questionado em Lisboa sobre se haverá uma batalha jurídica com a PT na questão da taxa dos municípios, Carlos Tavares disse que «só haverá uma batalha [jurídica] quando um contrato for superior à lei da Assembleia da República». Quando o Conselho de Ministros aprovou a taxa de direito de passagem a pagar pelas operadoras de telecomunicações às autarquias, a 18 de Setembro, a PT considerou-se «ilibada de pagar qualquer taxa», por «normativas legais atribuídas», referindo-se ao contrato de concessão da rede. A taxa dos municípios obriga as operadoras de telecomunicações a pagarem uma taxa até 0,25 por cento às autarquias.

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