Subiu de tom a polémica em torno da cobrança de portagens nas auto-estradas que ainda são sem custos para o utilizador (SCUT). Na terça-feira, o secretário-geral do PSD avisou que «ou pagam todos ou não paga ninguém» e deixou um ultimato. O Governo tem até 9 de Julho para apresentar um calendário, por fases, das portagens a introduzir até ao fim do ano em todas as SCUT do país que incorpore «princípios de universalidade».
Caso contrário, Miguel Relvas anunciou que o maior partido da oposição vai votar pela suspensão da introdução de cobranças nas SCUT no Parlamento. No entanto, o dirigente ressalvou que o PSD considera «justo» que sejam os utilizadores destas auto-estradas a pagá-las «e não os contribuintes». Após uma reunião da comissão política dos sociais-democratas, o secretário-geral defendeu «o princípio da universalidade na introdução de portagens», considerando que «não devem ter um carácter regional, mas antes nacional», pelo que devem aplicar-se «a todos e não apenas a alguns». Miguel Relvas desmentiu ainda «qualquer negociação» com o Governo sobre esta matéria ou o método de cobrança, acusando o Executivo de José Sócrates de ter agido com «falta de transparência e de justiça» na aplicação de critérios para «a determinação e fixação de discriminações positivas».
Reiterou, de resto, que o seu partido é contra a «utilização exclusiva» do chamado “chip” de matrícula e votará os diplomas do PCP, BE e CDS-PP que são hoje discutidos na Assembleia da República. «O PSD renova a sua oposição à utilização exclusiva deste mecanismo para cobrança de portagens e exige que seja salvaguardado em absoluto o direito à reserva da vida privada dos cidadãos em qualquer dos mecanismos de cobrança que venham a ser utilizados», declarou. Uma posição idêntica assumiu já o líder do CDS-PP. Paulo Portas defende um sistema de utilizador-pagador nas auto-estradas e acusa o Governo de discriminar o Norte ao querer passar a cobrar em apenas três SCUT. «O PS meteu o país no sarilho das auto-estradas sem custos para o utilizador e, em vez de assumir que a sua política está errada, o Governo vem com remendos sem lógica e sem cuidado», criticou.
PS contra portagens na A25 e A23
Por cá, são os socialistas que estão na primeira linha contra a introdução de portagens na A25 e A23. A concelhia da Guarda, liderada por Nuno Almeida, diz «aguardar serenamente» pelas conclusões dos estudos anunciados pelo secretário de Estado das Obras Públicas na semana passada. Até lá, recorrem ao programa do Governo para sublinhar que as SCUT «deverão permanecer como vias sem portagem enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação: localizarem-se em regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico sejam inferiores à média nacional; e não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário». Já a Federação assume claramente que as SCUT do interior não devem ter portagens. Para o Secretariado Distrital do PS, actualmente as alternativas às duas auto-estradas em funcionamento são «piores do que as que tínhamos antes da criação das mesmas».
Além disso, a região estará ainda longe de cumprir o segundo critério, o do desenvolvimento socioeconómico: «Os nossos indicadores são inferiores à média nacional, o que vem dar legitimidade à nossa postura», alega a Federação. A estrutura dirigida por José Albano Marques acrescenta que «a coesão territorial só é real se, por parte do Estado, for mantida uma discriminação positiva, de forma a contrariar o êxodo das populações para o litoral». E avisa que qualquer medida contrária será condenada pelos socialistas da Guarda, cujo distrito não pode «ser entendido como mera forma de contribuição e de aumento da receita fiscal para alimentar um Estado central político-administrativo que se mantém localizado no litoral».
CEC defende isenções para residentes
Já o presidente da direcção do Conselho Empresarial do Centro (CEC) sublinhou a importância das SCUT Beira Interior e Beiras Litoral e Alta no «desenvolvimento económico e articulação dos fluxos logísticos, quer regionais, quer nacionais» na região Centro. Para José Couto, a introdução de portagens nestas vias com o argumento da crise das finanças públicas constitui «um exemplo de boa razão para má decisão, já que, tal como no passado, continuam a não existir condições objectivas que suportem a introdução de portagens» naquelas auto-estradas. Contudo, nos casos em que forem introduzidas portagens, o responsável exige «mecanismos que permitam isentar os residentes (pessoas e empresas) dos concelhos servidos pelas SCUT na totalidade das mesmas, e não num raio predefinido, não por um período transitório, mas pelo menor dos períodos necessários para que exista alternativa rodoviária, ou se atinja o nível médio nacional de desenvolvimento».
Luis Martins 
