Os vereadores do PS na Câmara do Sabugal estão a contestar a nomeação do novo Conselho de Administração da empresa municipal Sabugal +, presidido por Joaquim Ricardo, aprovada em reunião do executivo no passado 16 de Junho. Em causa está «uma deliberação nula» e «ilegal» por falta de quórum, sustentam os eleitos da oposição.
Tudo porque o PS abandonou a reunião, em protesto contra a forma como o processo foi conduzido, pelo que a proposta acabou por ser apreciada apenas pelos eleitos do PSD e por Joaquim Ricardo. Porém, o vereador do MPT «estava impedido de participar na discussão», por integrar a lista à administração da empresa municipal, alegam os socialistas. À reunião só faltou o socialista António Dionísio e os trabalhos arrancaram, assim, com três elementos do PSD, um do MPT e dois do PS. Aquando da apresentação da proposta pelo presidente da Câmara, a vereadora Sandra Fortuna lembrou que fez parte da anterior administração da empresa municipal e que, como tal, «não podia concordar que não tivesse havido informação e destituição prévia dos corpos sociais da Sabugal +», referem os socialistas. Em comunicado, os vereadores do PS esclarecem que abandonaram a sessão porque sugeriram a retirada da proposta e o seu agendamento noutra data, o que foi negado.
Entretanto, já na reunião de Câmara da semana passada, entregaram uma declaração de impugnação da deliberação, que também fizeram chegar à comunicação social, e avisaram: «A não ser assim, entendendo o presidente de Câmara prosseguir com este procedimento ilegal, só nos resta utilizar todos os meios ao nosso alcance junto das entidades que tutelam as Autarquias Locais», sublinham. Os socialistas invocam a legislação que estabelece o regime jurídico do funcionamento dos órgãos dos municípios e freguesias para falar em ilegalidade e sublinham que «o Código do Procedimento Administrativo diz que os órgãos colegiais em geral só podem deliberar quando estiver presente a maioria dos seus membros com direito a voto». Quanto a Joaquim Ricardo, dizem que, ao abrigo da Lei de Competências das Autarquias Locais, «é absolutamente certo e seguro» que não podia votar.
O mesmo não considera António Robalo. Para o presidente de Câmara – o único eleito sem maioria no distrito da Guarda – não há nada de ilegal: «Imagine-se um executivo com cinco elementos em que há três que são propostos para a administração de uma empresa municipal. Pela lógica, nunca poderia haver uma deliberação», reage. O edil diz ter-se debruçado sobre a lei com o devido apoio jurídico e concluiu que «a falta de quórum não se coloca», acrescentando que o PS está «a fazer uma grande confusão» nesta matéria. «Que ponham a mão na consciência», apela António Robalo, que não participou na reunião em que o PS saiu «de forma intempestiva», uma atitude que condena agora. Opinião idêntica tem Joaquim Ricardo: «Abandonar a sessão é um modo de fugir à decisão e não é democrático porque podiam abster-se ou votar contra», argumenta.
Para o vereador do MPT, houve quórum nessa sessão, pois «no início da reunião estavam presentes seis pessoas». «O que estava a a ser votado não era o meu nome ou um interesse pessoal, mas um conselho de administração», sustenta, rejeitando também os argumentos dos socialistas. E acrescenta: «Não compreendo como é que o PS não colocou a mesma questão em Janeiro, quando foi aprovado por unanimidade o anterior Conselho de Administração, da qual faziam parte o presidente da Câmara e a vereadora Sandra Fortuna». Estava agendada para ontem, após o fecho desta edição, uma nova reunião do executivo onde o assunto terá sido novamente abordado.
