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Provedoria chega pelo correio

Um milhão de folhetos explica atribuições do Provedor

A Provedoria de Justiça vai distribuir um milhão de desdobráveis através dos CTT, para «uma maior divulgação em todo o país das atribuições» deste órgão do Estado. Um protocolo de cooperação ontem assinado pelo Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues, e pelo presidente do Conselho de Administração dos CTT prevê que os Correios de Portugal «distribua pelas caixas do correio de cidadãos residentes previamente seleccionados até um milhão de desdobráveis elaborados pela Provedoria». O protocolo estipula que os CTT procedam a entrega, em regra trimestrais, de 200 mil exemplares da Provedoria para divulgação, numa iniciativa que visa «o reforço da defesa dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos». «Esta iniciativa inédita, que se integra nas comemorações do 30º aniversário da Provedoria de Justiça, pretende levar ao maior número de cidadãos o conhecimento das atribuições e poderes do Provedor, como garante dos seus direitos e liberdades fundamentais, bem assim do modo como os cidadãos a ele podem recorrer», refere um comunicado da Provedoria.

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