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Projecto para Jardim José de Lemos aguarda aprovação

Executivo tem tudo pronto para votar caderno de encargos que irá fundamentar o concurso público para a concepção, construção e exploração do futuro parque de estacionamento subterrâneo

Tudo indica que a maioria socialista da Câmara da Guarda vai fazer do projecto do futuro silo-auto no Jardim José de Lemos um dos seus principais argumentos para Outubro de 2005. A construção deste parque subterrâneo de estacionamento deverá avançar nos próximos meses com a aprovação do respectivo caderno de encargos que irá fundamentar o concurso público para a sua concepção, construção e exploração. Maria do Carmo, que se opôs inicialmente permitindo o chumbo da iniciativa em Fevereiro de 2003, já é favorável ao projecto. O objectivo é lançar o concurso ainda este ano, de forma a que tudo possa estar pronto nas próximas autárquicas, tal como aconteceu na Covilhã com o silo do Pelourinho.

Acertadas que estão as posições divergentes na maioria PS, resta saber o que vai fazer o PSD. Em Fevereiro, os social-democratas votaram contra apresentando dúvidas quanto à eficácia desta opção, mas ressalvaram a posição estratégica do Jardim José de Lemos, unanimemente considerado pelo executivo como a principal solução para «resolver» o problema específico de uma zona sobrecarregada de serviços públicos e comércio. Mas a oposição não quererá certamente aparecer como a “má da fita” neste caso, dado tratar-se de um projecto tido como essencial à qualidade de vida na cidade, a qualquer medida restritiva de circulação no centro histórico e ao bem-estar dos cidadãos. E sobretudo depois de ter prometido criar alguns milhares de novos estacionamentos na campanha das últimas autárquicas. Em causa estará uma proposta de caderno de encargos para a concepção, construção e exploração do parque de estacionamento subterrâneo de 750 lugares. Uma das condicionantes impostas pela autarquia diz respeito ao arranjo de superfície, ficando a empresa que vier a ser escolhida obrigada a manter os monumentos ali existentes, um espaço ajardinado e a reabilitar urbanisticamente toda a área de intervenção.

Este critério de selecção deverá ser o mais valorado, juntamente com a qualidade técnica e concepção funcional do projecto. Em termos de contrapartidas, para além da infraestrutura não envolver quaisquer custos para o município, que a adjudicará por um período de 50 anos – um prazo que carece ainda de discussão -, o futuro parque de estacionamento subterrâneo vai garantir aos depauperados cofres da Câmara da Guarda uma renda anual de, no mínimo, 10 por cento sobre a sua ocupação. De resto, o documento, a que “O Interior” teve acesso, estipula um mínimo de 750 lugares no silo-auto, distribuídos por três pisos, e sugere a concessão de todo o estacionamento de superfície (cerca de 200) por 20 anos à empresa que vier a ser escolhida para o empreendimento, cabendo sempre à autarquia a definição das tarifas a aplicar na cidade e uma renda cujo valor está ainda por estimar. Por outro lado, a concessionária deverá reservar um determinado número de lugares para residentes, com tarifa mensal reduzida, e estacionamentos para aluguer de longa duração. Quanto ao parque subterrâneo, propõem-se obrigatoriamente três acessos pedonais (junto à Madrilena, zona da Câmara e Direcção de Finanças) e um rodoviário, para entradas e saídas, próximo do antigo quartel do RI12. Estrutura que implicará uma profunda reabilitação urbana na área de intervenção, que engloba o Jardim José de Lemos e as fachadas envolventes até à zona dos Paços do Concelho devido aos acessos pedonais. Estima-se ainda um prazo de execução da obra de 12 meses e um custo global nunca inferior a um milhão de contos, inteiramente suportado pela concessionária, pois este modelo «só gera receitas», refere fonte autárquica. A qualidade e concepção funcional do projecto, o arranjo de superfície, o prazo de execução e o valor das tarifas a praticar são os principais critérios de selecção num caderno de encargos que poderá, dentro em breve, originar o concurso público para a obra mais aguardada da cidade nos últimos anos.

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