O Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), instrumento do Governo para combater as assimetrias no país, foi publicado em “Diário da República” na quinta-feira.
Aprovado a 20 de outubro em Conselho de Ministros, o programa tem 164 medidas para combater a desertificação do interior, prevê um quadro fiscal mais favorável e a reabertura de diversos serviços públicos. Entre as medidas aprovadas estão incentivos de 40 por cento da remuneração base para colocação de médicos em zonas carenciadas, a reativação de 20 tribunais encerrados e a reclassificação de 23 antigas secções de proximidade, a articulação entre os politécnicos e universidades do interior, e benefícios fiscais para as pequenas e médias empresas que se instalem no interior. O programa inclui ainda medidas transversais às diversas áreas de governação, destacando-se o eixo “Um território interior + coeso”, que procura assegurar «a inclusão social e a equidade territorial no acesso aos serviços, articulando ofertas sectoriais e sistemas de organização».
O apoio ao ensino superior em regiões do interior e uma nova orientação política dirigida aos «estudantes economicamente carenciados» estão também contemplados nesta vertente do programa. “Um território interior + competitivo”, que procurará a valorização dos recursos endógenos e a atratividade; “Um território interior + sustentável”, com preocupações em torno da «diversidade geográfica, integrando a paisagem, o património natural e cultural em prol de uma maior sustentabilidade»; “Um território interior + conetado”, através do reforço das relações urbano-rurais e das articulações entre as bases produtivas litoral-interior; e “Um território interior + colaborativo”, com a preocupação de promover «a transversalidade e a atuação interministerial, valorizando as lideranças locais e a capacitação institucional», são outros eixos do PNCT. O programa vai ser apresentado numa sessão pública, a realizar na Covilhã a 7 de dezembro, pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes. O Governo vai lançar, no início de dezembro, um site na Internet, para acompanhamento e monitorização da implementação das medidas do PNCT.
