«Suster o acelerado processo de empobrecimento e despovoamento dos territórios do interior» é principal objetivo do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), sintetizou a coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, Helena Freitas, na apresentação do documento, na semana passada, na Covilhã.
Do programa constam 164 medidas que incluem apoios fiscais à localização de empresas, incentivos à fixação de profissionais qualificados, o reforço da aposta na ferrovia e a contratação de quadros. Este será apenas o ponto de partida de «um projeto de valorização dos territórios do interior, de uma maior coesão territorial, tendo como grande finalidade a construção de um novo país, mais igual e mais competitivo», referiu Helena Freitas. A intenção é contribuir para o desenvolvimento de projetos que se possam revelar diferenciadores para a região e para que isso seja possível está já a ser pensada um “Agenda para o Interior”, que deverá ser apresentada no início do próximo ano e contemplará um plano de ação direcionado para oito áreas de intervenção: envelhecimento com qualidade, inovação da base económica, capital territorial, cooperação transfronteiriça, a relação entre o rural e o urbano, a acessibilidade digital, a atratividade territorial e abordagens de rede e participação.
Segundo Helena Freitas, o objetivo é que assim se possa obter «uma estratégia de longo prazo e envolvendo não só os ministérios, mas todos os agentes com responsabilidade no desenvolvimento do território». Presente na sessão realizada na UBI, o ministro-adjunto Eduardo Cabrita garantiu que «de seis em seis meses haverá um Conselho de Ministros destinado à avaliação das políticas do interior», como forma de garantir «que cada uma das medidas está a ser cumprida». Este acompanhamento será feito não apenas pelos governantes mas será aberto também ao cidadão comum através de um portal na Internet, onde poderá deixar críticas e sugestões. O governante sublinhou que se trata de «um compromisso muito claro e firme», com «medidas concretas», que envolvem todos os ministérios e portanto não exclui a hipótese de ir «mais além» das ações apresentadas, afirmando que «a realidade é dinâmica».
Redução das portagens vai ser avaliada
Questionado pela plateia sobre a alegada falha do plano no que concerne à calendarização das medidas e respetiva componente financeira, Eduardo Cabrita respondeu ser «totalmente falso», explicando que «estas medidas têm todas expressão naquilo que é a política dos ministérios setoriais», lembrando 12,5 por cento de redução no IRC, que constam no orçamento de estado, bem os incentivos à fixação de médicos e o incentivo às carreiras ou de fixação de serviços.
O ministro recordou ainda que os tribunais encerrados pelo anterior governo «vão reabrir em janeiro porque o Ministério da Justiça tem os recursos necessários para tal». Já na área do Ambiente, o ministro da tutela, que também esteve na Covilhã, lembrou que está a ser implementado um projeto-piloto no Parque do Tejo Internacional cuja direção será presidida por um autarca e vai envolver vários responsáveis, em vez do habitual cargo de diretor. O setor das águas também foi abordado e João Matos Fernandes deixou a garantia que nos próximos cinco anos não vai existir qualquer aumento de tarifário nos municípios do interior. No entanto, a situação pode ser revista após este período devido «ao desequilíbrio» que se verifica nas redes de distribuição em baixa. «Trata-se de um problema de gestão», admitiu o governante, segundo o qual a solução pode passar por uma «gestão conjunta».
Durante o debate, as portagens cobradas nas autoestradas A23 e A25 também voltaram a ser lembrados. Eduardo Cabrita anunciou que a redução de 15 por cento, em vigor desde agosto deste ano, vai ser avaliada, tal como previsto, mas não se comprometeu com uma alteração. Para o ministro-adjunto, a competitividade do interior pode ser melhorada com outras medidas, como a abertura de avisos específicos destinados a empresas só do interior ou a parceria com as autarquias para a utilização de fundos comunitários.
Ana Eugénia Inácio 
