O Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC), que em Portugal abrange cerca de 400 mil pessoas, está em risco de sofrer fortes cortes nos próximos dois anos, face a desacordos entre os Estados-membros da União Europeia.
Numa reunião de ministros da Agricultura da UE realizada anteontem em Bruxelas, os 27 voltaram a não chegar a acordo sobre os moldes do programa até ao futuro quadro orçamental comunitário 2014-2020, tendo Portugal defendido a instituição de um sistema sem co-financiamento que parece ter poucas hipóteses de vingar. Os problemas tiveram início com um acórdão do Tribunal de Justiça de abril passado, que deu razão a uma queixa apresentada pela Alemanha, por o PCAAC não estar apenas a recorrer ao chamado sistema de intervenção – os excedentes agrícolas europeus –, mas também a comprar no mercado. Segundo o secretário de Estado da Agricultura, Diogo Santiago Albuquerque, «esta interpretação mais restrita» do Tribunal de Justiça europeu faz assim com que «o sistema seja mais reduzido, tanto em termos de abrangência de produtos, como em termos de financiamento».
Por isso, a Comissão Europeia colocou em cima da mesa uma proposta que garanta a manutenção de um sistema no quadro da Política Agrícola Comum em 2012 e 2013, que contorne as objeções do Tribunal, até este passar a estar enquadrado nos fundos sociais europeus, no próximo orçamento plurianual, a partir de 2014. Isto é, propõe «uma regulação mais abrangente, com mais produtos, tanto de intervenção como de mercado», mas que implica o co-financiamento, ou seja, uma parte do programa será pago pela Comunidade, outra pelo Estado-membro. Diogo Santiago Albuquerque sublinhou que «Portugal, com as dificuldades orçamentais que tem e que vai ter para o ano, não se pode permitir a ter um programa que é co-financiado e que é obrigado a co-financiar, sob pena de não utilizar o programa».
