A Comissão Europeia (CE) apresentou duas alterações às normas que regem o sector do leite com o objectivo de estabilizar o mercado.
Bruxelas propõe, em primeiro lugar, que o sector do leite passe a ser abrangido por uma cláusula aplicável em caso de perturbação do mercado, tal como já sucede com outros sectores agrícolas, e que permita formular uma resposta mais rápida a eventuais perturbações do mercado. Quanto às quotas das campanhas de 2009/2010 e 2010/2011, serão introduzidas alterações ao funcionamento dos regimes de resgate de quotas pelos Estados-Membros de forma a assegurar que as quotas resgatadas, que sejam conservadas na reserva nacional, deixem de contar como parte da quota nacional «quando tiver de ser decidida uma eventual imposição suplementar sobre o leite devida por exceder a quota», adianta a CE.
Se a imposição suplementar for cobrada, a parte correspondente às quotas resgatadas poderá ser utilizada pelos Estados-Membros na reestruturação do sector. Estas propostas irão agora ser debatidas com os ministros da Agricultura da União Europeia na segunda-feira. Ainda este mês, a Comissão adoptará formalmente as alterações às regras aplicáveis em matéria de auxílios estatais, de modo a permitir aos Estados-Membros pagarem até 15 mil euros a cada agricultor enquanto apoio nacional antes do final de 2010.
