O início do julgamento do processo de corrupção e branqueamento de capitais “Cova da Beira” voltou a ser adiado sem nova data, noticiou anteontem a agência Lusa. Tal como em outubro de 2009, quando esteve marcada a primeira sessão, o coletivo de juízes da 2ª Vara Criminal de Lisboa justificou a decisão com a falta de respostas a cartas rogatórias enviadas para Inglaterra para inquirição de testemunhas.
O caso remonta a 1996, quando a Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB) escolheu a empresa Ana Simões & Morais para a assistir no concurso público para a construção do aterro sanitário. Ana Simões e António José Morais – engenheiro e docente que deu várias cadeiras ao primeiro-ministro, José Sócrates, quando este estudava na Universidade Independente – são agora arguidos no caso, suspeitos de terem recebido dinheiro de outro arguido. Trata-se de Horácio Luís de Carvalho, dono da empresa HLC, que veio a ganhar o concurso, no valor de 12,5 milhões de euros, para a construção do aterro em 1997, apesar de ter sido excluída no início do concurso e entretanto readmitida. As suspeitas de corrupção apoiam-se nos dados fornecidos por um banco “offshore” que funciona numa ilha do Canal da Mancha, autónoma do Reino Unido. Aqueles dados dão conta de 58 mil euros transferidos para uma conta aberta pela empresa Ana Simões & Morais no banco “offshore”, onde Horácio Luís de Carvalho também tinha conta.
O primeiro-ministro, que foi arrolado como testemunha por Ana Simões, respondeu por escrito a várias perguntas colocadas pelo tribunal. José Sócrates, que na altura dos factos era secretário de Estado do Ambiente, afirmou não ter tido qualquer influência, quer na escolha da empresa Ana Simões & Morais para prestar consultoria, quer na escolha da HLC para construir o aterro. Já outros dois arguidos viram os processos arquivados: Silvino Alves, antigo aluno de António José Morais, e Jorge Pombo, ex-presidente da Câmara da Covilhã. António José Morais esteve ligado à construção do aterro sanitário, em 1996, através do gabinete de engenharia liderado pela ex-mulher, estrutura que preparou o projeto, o programa do concurso, o caderno de encargos e avaliação técnica das propostas. Em 1999, após uma denúncia anónima, a Polícia Judiciária começou a investigar o caso, por alegado favorecimento do consórcio vencedor, liderado pela HLC e com a participação da Conegil, entre outras empresas.
Sob suspeita estão também os nomes das empresas às quais foi adjudicada a fiscalização das obras e a execução dos projetos. No primeiro caso, quase todos os contratos foram atribuídos à Patrício & Valente, criada por Joaquim Valente, atual presidente da Câmara da Guarda e na altura administrador da AMCB em representação do município da Guarda, onde era vereador. O jornal “Público” refere que, aquando da assinatura dos contratos, a empresa – que também tinha feito a fiscalização da primeira fase do projeto – já estava nas mãos de Armando Trindade, sócio de Santos Silva (dono da Conegil) na empresa de engenharia EFS.
Luis Martins
