Cavaco Silva considera Orçamento para 2014 «instrumento da maior relevância» para concluir programa de ajustamento e apela ao compromisso político porque vivemos um «momento essencial».
Cavaco Silva não vai pedir a fiscalização sucessiva do orçamento de Estado. Ao contrário do ano passado, que anunciou essa intenção aos portugueses na mensagem de Ano Novo, o Presidente da República não faz desta vez qualquer menção sobre o assunto.
Ao contrário, afirma explicitamente que «concluir o programa de ajustamento com sucesso é um objetivo crucial, que tem no Orçamento de Estado para 2014 um instrumento da maior relevância». Cavaco promulgou o orçamento esta semana, estando este já em vigor desde hoje.
Na sua tradicional mensagem de Ano Novo, transmitida hoje, o Presidente também não acredita que Portugal necessitará de um segundo resgate, sugerindo a possibilidade de «um programa cautelar», que «é uma realidade diferente».
«Temos razões para contar com o apoio dos nossos parceiros europeus no acesso aos mercados financeiros», disse Cavaco Silva.
O Presidente é todavia cauteloso na análise nos sinais positivos que a economia demonstrou em 2013, com a saída da recessão, o crescimento da produção e a diminuição do desemprego, entre outros fatores apontados.
Apesar disso, diz, «não é ainda possível afirmar que as dificuldades estejam ultrapassadas e que a economia portuguesa tenha ganho a dinâmica de crescimento sustentado que desejamos alcançar».
Ponderação e bom senso
Neste contexto, qualifica como fundamental que a ação dos políticos e das políticas públicas «seja orientada para a consolidação dos sinais de recuperação económica e para o reforço do clima de confiança que se têm vindo a verificar» e sublinha como «fatores da maior importância o diálogo e a concertação entre os poderes públicos e os parceiros sociais».
«A todos se exige a máxima ponderação e bom senso, um sentido patriótico de responsabilidade», diz Cavaco, apelando a que todos, no governo ou na oposição, estejam «à altura do momento em que vivemos». O Presidente referia-se em concreto ao período do pós-troika, o qual – diz – não significará a resolução dos problemas, nem «o regresso ao despesismo e endividamento descontrolado».
Apelo ao compromisso político
No seu discurso, Cavaco Silva renova o seu apelo a um «compromisso político de médio prazo em torno de grandes objetivos nacionais e de políticas públicas essenciais», considerando que se trata de um desígnio «que vai muito para lá de cálculos eleitorais ou de estratégias partidárias».
«A questão é nacional, não é partidária», vincou o Presidente. «Exige-se a todas as forças políticas sem exceção que compreendam de uma vez por todas que o que está em causa é o futuro de Portugal, o futuro das novas gerações», diz, lamentando que Portugal seja um dos países europeus onde o diálogo e o consenso entre os partidos têm sido mais difíceis.
Cavaco não deixou de evocar neste quadro a sua iniciativa de julho passado de tentar um «compromisso de salvação nacional», dizendo continuar «firmemente convicto» de que a economia e a vida dos portugueses beneficiariam decisivamente de tal compromisso.
Conferência do 25 de Abril
O Presidente anunciou também que assinalará o 40º aniversário do 25 de Abril com uma conferência internacional, centrada «no espírito da democracia, na cultura do compromisso e nos desafios do desenvolvimento», apelando a que se celebrasse a data «com sentido de futuro, seguindo as lições que a História nos legou».
«Mas o que a História nos mostra é que só quando fomos capazes de estabelecer compromissos e de nos unir é que triunfámos nos momentos essenciais. Hoje, em 2014, vivemos um momento essencial», afirma.
«2014 será um ano decisivo», acrescenta, «o que fizermos este ano irá condicionar o nosso futuro durante muitos anos».
E conclui: «os portugueses não exigem aos responsáveis políticos mais do que têm exigido a si próprios: sentido de responsabilidade, seriedade de propósitos e capacidade de trabalhar em conjunto para atingir objetivos comuns. Espero que todos os agentes políticos, económicos e sociais saibam estar à altura das exigências do futuro e das legítimas aspirações do nosso povo».
