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Presidente da Assembleia Distrital da Guarda reclama declaração de «calamidade pública»

João Mourato invoca a falta de meios de subsistência das populações atingidas nos concelhos de Seia, Gouveia, Mêda, Guarda, Sabugal e Trancoso

O presidente da Assembleia Distrital da Guarda defendeu segunda-feira a declaração de calamidade pública pelo Governo para as áreas atingidas pelos incêndios no distrito, invocando «a falta de meios de subsistência das populações».

João Mourato, que é também presidente da Câmara de Mêda, referiu designadamente os concelhos de Seia, Gouveia, Mêda, Guarda, Sabugal e Trancoso como áreas que «necessitam de apoio urgente, dado que nem sequer há alimentação para o gado, nem meios de vida para as populações atingidas». Segundo o autarca, no Parque Natural da Serra da Estrela foram destruídos «dezenas de hectares de floresta e espécies em área protegida, o que, só por si, deveria justificar medidas de excepção para a região». Para além da perda de casas, arrecadações agrícolas, pastos, explorações rurais, «quase maioritariamente de subsistência familiar», e de pinhais, eucaliptais, carvalhais, vinhas, pomares, culturas hortícolas, sobreiros, castanheiros. O presidente da Assembleia Distrital da Guarda defendeu ainda «mão pesada para os incendiários no sistema judicial e não simples medidas coactivas de termo de identidade e residência», que, na sua óptica, «continuam a dar liberdade aos autores dos fogos florestais».

Segundo o decreto-lei nº477/88, de 23 de Dezembro, a situação de calamidade pública «existe sempre que se verifiquem acontecimentos graves, os quais, atingindo zonas delimitadas e causando elevados prejuízos materiais e eventualmente vítimas, tornem necessário, durante um período de tempo determinado, o estabelecimento de medidas de carácter excepcional destinadas a repor a normalidade das condições de vida». Segundo a legislação, o montante dos apoios a conceder, em cada caso, pela administração central será fixado «em função da avaliação dos danos verificados». Entretanto, o primeiro-ministro já anunciou que os mecanismos de apoio às pessoas afectadas pelos incêndios florestais ficarão «imediatamente disponíveis». Em Coimbra, José Sócrates reiterou que as áreas de intervenção prioritária do Governo são a habitação, florestas e segurança social, cujas principais medidas de apoio foram aprovadas no último Conselho de Ministros. «Estamos a fazer o levantamento de todos os prejuízos», disse, esclarecendo que o Fundo Europeu de Solidariedade pode ser accionado. Mas ressalvou que se destina apenas a apoiar a recuperação de infraestruturas públicas e desde que os danos atinjam os 3.000 milhões de euros ou 0,6 por cento do rendimento nacional bruto (cerca de 770 milhões de euros).

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