Subdivido o artigo deste mês em dois assuntos que marcam a atualidade, com acentuada acuidade no concelho da Guarda: a reorganização administrativa e a atenção aos empresários locais.
Está em discussão pública uma reforma que todos achamos necessária e ninguém ou quase ninguém, a nível de cada freguesia e de cada concelho acaba por concretizar, para não ferir pequenas suscetibilidades
No artigo que, no passado mês de Dezembro, tive ocasião de escrever para este mesmo jornal, chamava a atenção, pelo menos, no plano dos princípios orientadores, para a necessidade de abordar superiormente o tema, sem intromissões de simpatias ou cedências para quem representar, no momento em que esta reforma acontecer, o poder autárquico em cada freguesia. Sendo uma reforma necessariamente estruturante, não pode ser condicionada por aspetos conjunturais e/ou circunstanciais.
Tal como escrevi no mencionado artigo e, citando um estudo de Augusto Mateus, “Não podemos governar grandes concentrações urbanas da mesma forma que governamos polos rurais. Não posso ter uma freguesia com menos de 400 habitantes com as mesmas regras de uma com mais 60 mil.”
As freguesias são uma realidade constitucionalmente consagrada e reconhecida, com riqueza cultural e identidade próprias, caracterizando-se por ser quem, na Administração Pública, mais próximo está dos cidadãos – mais-valia incontornável -, sendo cm consequência, agente privilegiado na resolução ou procura, promoção e encaminhamento das melhores soluções para os problemas das comunidades locais e dos seus cidadãos.
Face ao decurso da “reforma administrativa” que impôs maiores obrigações legais, consagrando novos sistemas de regras que se revestem de uma linguagem jurídica também inovadora, nem sempre de fácil interpretação, não é fácil a muitos leitos locais, com estruturas bastante incipientes, responderem a tais exigências, tendo em conta um nível da Administração com parcos recursos, técnicos e humanos, contando na maioria dos casos, com o trabalho abnegado e altruísta dos seus eleitos.
É importante reunir e sistematizar os conhecimentos e os modelos de intervenção na área administrativa das freguesias atendendo às exigências relacionadas com competências, funcionamento dos órgãos, estatuto dos eleitos locais, gestão de recursos humanos, contratação pública, sistema de controlo financeiro das autarquias (POCAL), de forma a assegurar o bom funcionamento das estruturas das freguesias, pois, embora sejam muitas vezes menorizadas, está mais que provado que as freguesias fazem bem mais com muito menos e que são o primeiro patamar da democracia e a quem os cidadãos recorrem em primeira-mão.
Importa repensar, com estudos adequados qual o modelo de gestão para estes tipos de freguesias, considerando que freguesias que possuem densidade populacional inferior a 100 h/km2, ou que integrem um lugar com população residente inferior a 2000 habitantes, são consideradas freguesias rurais, as quais clamam por especial atenção, sob pena de o interior ser cada vez mais interior, transformando-se em terra de ninguém (há povos, com história e com vivências seculares, em vias de extinção, nos próximos 10 anos! há freguesias, onde se comportam os custos com as estruturas de uma junta de freguesia em funções, onde, por exemplo, nas recentes eleições presidenciais votaram 8 eleitores!).
Importa que, nas freguesia, núcleos de freguesias e concelhos, se faça uma análise e discussão do assunto, de forma inclusiva e participativa, respeitando aspetos económicos, sociais, culturais e religiosos, não esquecendo que, “cada roca tem o seu fuso, como cada terra tem o seu uso”, de forma a não assistirmos a mais uma reforma feita a régua e esquadro, por quem não conhece a realidade, as pessoas e as suas vivências.
A apreensão dos agentes económicos e as opções dos titulares do poder municipal
Dado o facto de termos assistido, nas últimas semanas, a intervenções públicas de empresário e representantes de estruturas empresariais que manifestam , não só preocupação, mas mesmo apreensão, pela forma como o poder trata o investimento empresarial e os agentes económicos que, estoicamente, contribuem para o desenvolvimento e empregabilidade no concelho da Guarda, não quero deixar de aflorar este aspeto.
Foi com apreensão que assistimos ao tom de uma entrevista que o Presidente do NERGA, deu nessa qualidade, no Programa “Argumentário” na Rádio Altitude. Seria muito mais confortável para o empresário não assumir estas posições, mas compreendo que, enquanto representante de uma associação de empresários, face à inércia, ao imobilismo e à incapacidade manifestada na Guarda, para a atratividade empresarial, não poderia nem deveria silenciar a sua voz.
Com efeito, os jornais locais noticiaram que os empresários podem sair do parque industrial se não forem feitas as obras de requalificação, que até já haviam sido objeto de estudos e orçamentadas, mas que o executivo municipal, tendo em conta as prioridades que define, entende que não vão avançar.
Vimos nos jornais os rostos e as vozes dos empresários preocupados com a falta destas obras e com as incomportáveis portagens que se avizinham;
Não vimos os rostos dos eleitos locais em funções a explicarem os projetos e as prioridades em relações aos poucos empresários que resistem.
Continuamos a ver (e bem, pois nada nos move contra atividades culturais emblemáticas) os rostos dos eleitos locais, a anunciar as atividades lúdicas e culturais, multiplicando-se os eleitos locais, nas fotografias que anunciam o já emblemático espetáculo do Carnaval, mas já não tiveram tempo para receber os trabalhadores/desempregados da Delphi e para estar ao lado dos empresários e suas associações nos relatados problemas.
São opções legítimas (em democracia) e que deverão ser avaliadas!
Por: Manuel Rodrigues *
* presidente da concelhia da Guarda do PSD
