O Conselho de Ministros aprovou, na última quinta-feira, um decreto-lei que vai levar à redução do preço dos medicamentos em seis por cento, incentivar a prescrição electrónica e alterar a comparticipação de alguns remédios.
O diploma «adopta medidas para a racionalização e o aumento da eficiência da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde», indica o comunicado divulgado no fim da reunião. Isto é, viabiliza «a redução dos preços dos medicamentos em 6 por cento», uma medida que vai «beneficiar todos os utentes» e permitir que os preços dos medicamentos «sejam mais justos e equitativos para todos». Por outro lado, o regime de comparticipações especiais dos medicamentos também é revisto, reduzindo-se o regime especial de 100 para 95 por cento e para 90 no escalão A do regime geral. O objectivo é «combater o abuso e a fraude, através de um controlo mais exigente», sendo que «o abuso comprovado dos benefícios determina a inibição do acesso a medicamentos comparticipados durante dois anos».
De resto, a partir de 1 de Março de 2011, segundo explicou a ministra da Saúde, o Estado só vai comparticipar as receitas prescritas por via electrónica, por este ser o único sistema que dá informação aos médicos sobre os medicamentos mais baratos para cada molécula. «Esta medida vai permitir que todo o sistema de medicamentos possa ser gerido com mais eficiência», disse Ana Jorge Também a forma de cálculo do preço de referência dos medicamentos vai mudar, passando a corresponder «à média dos cinco medicamentos mais baratos existentes no mercado que integrem cada grupo homogéneo e não, como sucedia até agora, corresponder ao medicamento genérico com o preço de venda ao público mais elevado». De acordo com a governante, estas medidas poderão significar uma poupança de 250 milhões de euros.
