A precariedade laboral é um fenómeno complexo – com contornos económicos, sociais e jurídicos – e que sugere a “ideia de emprego transitório, instável, inseguro”. O aumento da precariedade, a par do trabalho desqualificado e mal remunerado, constitui um dos pilares do modelo de desenvolvimento responsável pelo agravamento das injustiças e desigualdades sociais.
A precariedade pouco tem a ver com as necessidades ocasionais ou excepcionais de emprego ou com a natureza sazonal do mesmo. Na generalidade dos casos, é utilizada pelas entidades patronais dos diversos sectores de actividade como meio para não aplicarem a totalidade dos direitos consagrados nas convenções colectivas de trabalho, fugirem ao cumprimento das obrigações sociais e reduzirem os custos de trabalho. É esta a estratégia subjacente na política de substituição de trabalhadores com vínculo efectivo por trabalhadores precários, na utilização dos falsos recibos verdes; nos abusos na contratação a prazo; no recurso injustificado à subcontratação e ao trabalho temporário; no trabalho informal e clandestino com graves consequências na concorrência desleal entre empresas e na diminuição de receitas para os Estado e para a Segurança Social.
Em termos laborais, a precariedade, está muitas vezes associada a baixos salários, a um reduzido acesso à formação profissional e corresponde a menores possibilidades de progressão na carreira. Em que a ausência de planificação das empresas, a desvalorização e a pressão constante a que os trabalhadores estão sujeitos, a incerteza e os riscos permanentes, estão muitas vezes associados a sentimentos de insegurança, baixo poder reivindicativo, a stress, fraca auto-estima e depressões. Sujeitos a horários e ritmos de trabalho muito intensos, muitas vezes com falta de condições de higiene, saúde e segurança no trabalho, estes trabalhadores estão mais expostos às doenças profissionais e a uma maior sinistralidade laboral.
É uma realidade incontornável, que o fenómeno da precariedade da actividade laboral está, relacionado com os movimentos globais – de natureza económica, política e legislativa – que estruturam tanto a economia mundial como a nacional. Mas é nossa obrigação contrariá-la, pois numa sociedade que assenta os seus pilares no trabalho, a precariedade laboral significa muitas vezes a ausência das condições para o bem-estar, a segurança e a possibilidade de prever o futuro com serenidade e confiança. E a realidade está infelizmente à vista, a precariedade do emprego encontra-se hoje associada a um maior risco de rupturas sociais e familiares, de redução da sociabilidade e relação com os colegas, de empobrecimento dos rendimentos e do agravamento das condições de vida.
Contrariamente à precariedade, a estabilidade e a segurança no emprego têm efeitos positivos, não só na vida pessoal e familiar do trabalhador, mas também no incentivo à formação e ao crescimento da produtividade. As empresas são o conjunto dos seus trabalhadores e do seu património. Sem empresas não haveria trabalhadores, mas também sem trabalhadores não haveria empresas. Assim, para bem da economia, das pessoas em particular e da sociedade em geral. É necessária, uma outra política que aposte num modelo de desenvolvimento assente no emprego estável, devidamente remunerado e com direitos. Uma política que motive e promova o envolvimento de todos para projectos sólidos.
O homem é que dá vida, é que dá movimento ao património das empresas, sendo a sua força de trabalho imprescindível a estas. O conhecimento dos trabalhadores, as suas capacidades de desempenho e a sua motivação, é que geram eficácia patrimonial e são a chave do êxito das empresas que competem no contexto económico, social, político e tecnológico do nosso tempo, cujo papel no futuro tende a ser cada vez mais relevante. Por tudo isto, a precariedade no emprego, não contribui nem para o sucesso das empresas, nem para o desenvolvimento equilibrado do país, tanto no plano económico como social. Sendo assim urgente que a estabilidade do emprego consignada na Constituição da República Portuguesa seja uma realidade.
Por: Joaquim Nércio
