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Portugal tem mais um ano para cumprir défice

Portugal tem até 2015, mais um ano que o previsto inicialmente, para corrigir o seu défice orçamental excessivo. A “luz verde” veio hoje do Luxemburgo, onde os ministros das Finanças da União Europeia participam na reunião do Conselho Ecofin.

A decisão segue a recomendação da Comissão Europeia do mês passado. Neste encontro, os governantes acordaram também o prolongamento por dois anos dos prazos para a correção dos défices de Espanha, França, Polónia e Eslovénia, e por um ano as metas para Holanda, justificando que a medida teve em conta a deterioração «pior que o previsto» nas economias destes países desde as últimas recomendações económicas.

A 28 de maio, a “Comissão Barroso” propusera que Portugal pudesse ter mais um ano para corrigir o défice orçamental que, assim, deverá de ser de 5,5 por cento este ano, de 4 por cento em 2014 e de 2,5 por cento em 2015, coerente com uma redução do saldo estrutural de 0,6 por cento do PIB em 2013, 1,4 por cento em 2014 e 0,5 por cento em 2015.

Antes destas novas metas serem estabelecidas, Portugal estava obrigado a apresentar um défice de 4,5 por cento em 2013, de 2,5 por cento do PIB em 2014 e de 1,9 em 2015. O Conselho instou ainda os seis países a adotarem «ações corretivas» até 1 de outubro, no quadro dos esforços para saírem dos processos por défice excessivo, o que acontece, segundo as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, quando o défice está acima dos 3 por cento do PIB.

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