O conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) formalizou esta sexta-feira, numa reunião no Luxemburgo, a saída de Portugal do procedimento por défice excessivo (PDE), recomendada pela Comissão Europeia no mês passado.
De acordo com a agenda da reunião, na qual Portugal está representado pelo ministro Mário Centeno, «é esperado que o Conselho Ecofin encerre os procedimentos de défice contra a Croácia e Portugal», na sequência das recomendações emitidas pelo executivo comunitário a 22 de maio. A decisão formal do Conselho significa que Portugal sairá finalmente do PDE que lhe era aplicado desde 2009 e passará do braço corretivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
A Comissão decidiu no mês passado recomendar o encerramento do PDE aplicado a Portugal depois de o país ter reduzido o seu défice para 2,0 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, abaixo da meta dos 3 por cento inscrita no PEC, e na sequência das suas próprias previsões económicas, que antecipam que o país continuará com um défice abaixo daquele valor de referência em 2017 e 2018, assegurando assim uma trajetória sustentável do défice.
Com a aguardada “luz verde” dos ministros das Finanças da UE à recomendação da Comissão, apenas quatro Estados-membros (França, Espanha, Grécia e Reino Unido) passam a estar sob o braço corretivo do PEC, quando em 2011 esse número se elevava a 24.
Na reunião desta sexta-feira, os ministros das Finanças dos 28 irão ainda apreciar o pedido formulado pelo Governo português na reunião anterior para pagar antecipadamente ao Fundo Monetário Internacional (FMI) cerca de 10 mil milhões de euros dos empréstimos concedidos durante o programa de assistência financeira.
No final da reunião do Eurogrupo, na quinta-feira à noite, Centeno apontou que «o pedido de autorização para pagamento antecipado ao FMI, que já deu entrada nas instituições europeias» e já foi mesmo analisado no fórum de ministros da zona euro, antes de ser hoje apreciado pelo Ecofin deverá estar concluído «até ao final do mês de junho».
Este pagamento antecipado necessita do aval dos Estados-membros (em sede do Mecanismo Europeu de Estabilidade), que terão que aceitar renunciar a uma cláusula (‘waiver’) nos contratos de empréstimos concedidos no quadro do programa de assistência financeira, que prevê que reembolsos antecipados tenham que ser proporcionais entre todos os credores (e Portugal só tenciona, mais uma vez, pagar mais cedo os empréstimos do FMI).
