O processo de cobrança de portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) vai avançar até ao final do ano, garantiu na segunda-feira o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Questionado sobre quando é que o processo avançaria, António Mendonça disse: «Será ainda este ano, seguramente. Isso posso garantir-lhe». As declarações do governante surgem após notícias que davam conta de que o processo das SCUT apenas avançaria no próximo ano. «É completamente falso. O Governo tem toda a firme intenção de que vá para a frente a introdução de portagens nas SCUT», disse o ministro aos jornalistas. Segundo António Mendonça, «o processo legislativo ainda não está concluído, porque falta introduzir as alterações no decreto relacionadas com o dispositivo electrónico de matrícula. Falta publicar essas alterações», completou. No sábado, o ministro da presidência, Pedro Silva Pereira, tinha relembrado que o Governo «não pode aplicar as portagens nas SCUT a 1 de Agosto» por ter que aguardar pela conclusão do processo legislativo em curso.
Numa nota enviada às redacções no sábado, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações reafirmava «o seu firme propósito de proceder à aplicação dessa medida, estando a sua concretização dependente da entrada em vigor das alterações introduzidas pela Assembleia da República ao decreto-lei n.º 112/09 do Dispositivo Electrónico de Matrícula». Na mesma nota, o Governo esclarecia que não tinha intenção de adiar a introdução de portagens para o próximo ano, mas não adiantava qualquer data para a aplicação da medida.
Entretanto na sexta-feira, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A23 e A24 realizou, na fronteira de Vilar Formoso, uma recolha de assinaturas para o abaixo-assinado contra as portagens. Francisco Almeida, porta-voz, explicou que «passaremos a outras formas de acção e de protesto quando o tempo e o evoluir da situação o aconselhar, porque encaramos este abaixo-assinado com uma dupla função». Assim, «uma de protesto e luta, uma vez que será entregue na AR sob a forma de petição e ao Governo enquanto abaixo-assinado, mas tem também uma função de esclarecimento, pois a sua leitura permite aos cidadãos tomarem verdadeira consciência do que está verdadeiramente em causa nestas três auto-estradas se forem introduzidas portagens, ou se essa ameaça persistir».
O responsável salientou ainda que é para a fronteira de Vilar Formoso que «converge o trânsito da A23 e A25, por onde passam dois terços das mercadorias que entram e saem de Portugal, é gente que não pode pagar 100 euros todos dias para ir a Aveiro e voltar». Tratam-se de valores «absolutamente incomportáveis para a economia desta região, para os preços do consumidor, porque isto fará aumentar os preços dos bens que consumimos e é também um desastre completo para a vida dos habitantes destas regiões». Defendeu ainda que a EN16 «já é uma rua de vilas e cidades como Fornos, Celorico, Mangualde ou Viseu, pelo que não é alternativa» às auto-estradas.
