A EP (Estradas de Portugal) divulgou os valores das taxas de portagem a aplicar na A23 e A25, bem como a informação relativa aos lanços a portajar e aos concelhos abrangidos pela área de influência das autoestradas. Estes valores foram publicados em “Diário da República” na segunda-feira, estabelecendo uma tarifa de referência de cerca de sete cêntimos por quilómetro (0,07324 euros), acrescidos de IVA. O valor por cada quilómetro percorrido ficará assim entre os 9 cêntimos para a classe 1 e 22,5 cêntimos para a classe 4.
No caso das autoestradas que atravessam a região, e começando pela A23, o custo da viagem entre a Guarda e Zibreira (Torres Novas) custará, para veículos da classe 1, 19,30 euros. Já para as classes 2, 3 e 4, o preço será de 33,85, 43,35 e 48,35 euros, respetivamente. Ir da Guarda à Covilhã, por exemplo, custará entre 3,70 euros, para a classe 1, e 9,35 euros, para a classe 4. Já no que diz respeito à A25, um veículo de classe 1 poderá fazer a travessia desta autoestrada, entre a EN 332 (Vilar Formoso) e Albergaria, por 15,65 euros. A mesma viagem custará 27,02 euros para a classe 2, 34,09 euros para a classe 3 e 39 euros para a classe 4. Assim, ir da capital de distrito a Celorico da Beira custará entre 2,10 e 5,25 euros, consoante as classes, valores que sobem para um mínimo de 3,95 e um máximo de 9,85 euros se o destino for Fornos de Algodres.
Estes montantes aplicam-se aos veículos com Via Verde ou dispositivo eletrónico, isto porque os condutores que não tenham nenhuma destas formas de cobrança eletrónica veem a “fatura” agravada em mais 25 cêntimos por cada passagem, acrescidos de IVA. São os chamados custos administrativos por emissão de pagamento, com máximo de 2 euros (mais IVA). No que concerne às isenções e descontos, o Decreto Lei nº 111/2011 não é específico sobre a matéria, mas segundo informação apurada junto da Scutvias, a isenção de pagamento consiste em 10 viagens completas, e não em 10 passagens por pórticos, findas as quais o desconto será de 15 por cento. No sentido de clarificar essa informação, o Estado Português irá produzir brevemente um aditamento ao diploma, no qual também constará a enumeração das entidades que usufruem da prerrogativa de isenção pelas características e natureza das respetivas atividades.
A A23 terá cinco pórticos de portagem entre os concelhos da Guarda e Fundão, os mesmos que existem na A25 no distrito da Guarda (ver quadro). A cobrança de portagens começa esta noite, a partir das zero horas.
Estrangeiros podem comprar títulos pré-pagos em Vilar Formoso
Os automobilistas que vão optar pelo pós-pagamento de portagens eletrónicas podem ver o seu saldo atualizado no portal dos CTT na Internet a partir desta semana.
Segundo a Estradas de Portugal (EP), até ao final do ano prevê-se que seja disponibilizada, «em complemento, uma referência multibanco para efeitos de pagamento do saldo em dívida». Em comunicado, a empresa adianta que os condutores de veículos de matrícula estrangeira poderão adquirir títulos pré-pagos, 24 horas por dia, em três novos locais de venda automática nos postos fronteiriços de Vilar Formoso, Vila Nova de Cerveira e Vila Real de Santo António. Entretanto, a Via Verde também reforçou a rede de lojas nas cidades junto às áreas de influência das autoestradas que vão passar a ser portajadas, estando presente nas Lojas do Cidadão de Viseu e Castelo Branco. A disponibilidade de meios de pagamento das portagens irá igualmente alargar-se «a toda a rede de balcões dos CTT nas áreas de influência destas autoestradas», refere a EP.
PCP pede apreciação parlamentar das portagens na A25 e A23
O PCP pediu a apreciação parlamentar do decreto-lei que introduz portagens na A22, A23, A24 e A25 e desafiou todos os deputados eleitos pelos distritos por onde passam estas autoestradas a apoiar a iniciativa e a travarem a medida.
«Tendo em conta os prazos contidos no decreto-lei do Governo, esta é a última oportunidade a nível institucional para travar o processo», disse Paulo Sá aos jornalistas, no Parlamento, no final do plenário que aprovou o Orçamento do Estado para 2012, na passada quarta-feira. O deputado sublinhou que «se deputados do PS, PSD e CDS que nos seus distritos dizem que são contra as portagens nas SCUT votarem favoravelmente este pedido de apreciação parlamentar do PCP será suficiente para travar esta medida do Governo». E recordou que as autoestradas A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte) e A25 (Beiras Litoral e Alta) «atravessam diversos distritos, mais de metade dos distritos do país, particularmente nas regiões do interior, e isso representa mais de metade dos deputados desses grupos parlamentares».
Paulo Sá disse ainda que o PCP acredita ser possível travar a introdução de portagens nestas vias se os deputados que têm dito que são contra o fim das SCUT, «nos seus distritos, em campanha eleitoral, e até antes e depois, forem coerentes com essa posição e assumirem na Assembleia da República essa posição». Caso contrário, «se derem o dito por não dito, obviamente não será possível», acrescentou. Segundo o diploma do Governo, a cobrança de portagens nestas SCUT começou hoje, a partir da meia noite.
Serra da Estrela ameaçada por subida do IVA e portagens
A recessão económica, as portagens na A25 e A23 e o aumento do IVA na restauração podem «afetar significativamente» o setor do turismo na Serra da Estrela, alerta a Entidade Regional de Turismo, cuja Assembleia-Geral aprovou, por unanimidade, o plano e orçamento para 2012 na semana passada.
«Existem três grandes preocupações para a evolução do turismo interno em Portugal e que poderão ter impacto nesta região de interior», sustenta a TSE, que está preocupada com os efeitos da crise e do corte de subsídios de férias e de Natal. Já a introdução de portagens nas duas autoestradas que servem a região vai «aportar custos elevados de competitividade para a Serra da Estrela», cujos visitantes são maioritariamente oriundos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e depois do país vizinho. «Os custos de chegada a este destino turístico do interior terão uma implicação real no preço final da estadia turística», avisa a TSE em comunicado, onde alerta também para uma previsível «retração do consumo» em restaurantes devido à subida do IVA para 23 por cento.
«Tratando-se de uma região fronteiriça, o problema agrava-se já que em Espanha o IVA é de 8 por cento», refere a Turismo Serra da Estrela, que vai reforçar a promoção no mercado nacional e espanhol (Castilla y León e Extremadura) para minimizar aqueles impactos. «Apesar do ambiente económico hostil, a Assembleia-Geral da TSE acredita que a notoriedade da marca Serra da Estrela, associada à qualidade da hotelaria e da restauração deste destino, vão permitir ultrapassar os tempos difíceis que se avizinham», lê-se ainda no comunicado.
Espanhóis queixam-se à Comissão Europeia das portagens
A Federação Nacional de Associações de Transportes de Espanha (FENADISMER) fez queixa de Portugal à Comissão Europeia por considerar que os condutores espanhóis estão a ser discriminados quando circulam nas SCUT (sem custo para o utilizador).
Em comunicado, divulgado na segunda-feira, aquele organismo contesta que só os condutores portugueses beneficiem de um bónus ao fim de dez viagens nestas autoestradas cuja gratuitidade termina hoje. «Esta quinta-feira, entram em vigor as portagens nas autovias do sul e centro de Portugal, que afetarão os mais de 22 mil veículos ligeiros e pesados espanhóis que diariamente cruzam as fronteiras», refere a FENADISMER. A Federação não concorda que apenas beneficiem desta «discriminação positiva» as populações e empresas locais, afirmando que «supõem uma clara discriminação para os condutores espanhóis, tanto particulares como profissionais, ao não poderem beneficiar das ditas bonificações».
«Os veículos espanhóis ligeiros e pesados que vão ser diariamente afetados pelas novas portagens serão os mais de 12.900 que cruzam a fronteira de Ayamonte e os 9.200 que utilizam o posto fronteiriço de Fontes de Onoro (Salamanca)», lê-se no comunicado. Para a Federação, «deve ter-se em conta que o fluxo de viajantes anuais entre Espanha e Portugal é de aproximadamente 55 milhões de pessoas, das quais cerca de 95 por cento de desloca de carro». Já o intercâmbio anual de mercadorias entre ambos os países é de «cerca de 25 milhões de toneladas, das quais cerca de 80 por cento são transportadas por camião», acrescentou.
