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Portagens com reduções e sem isenções

Governo desistiu de isentar residentes de 46 municípios atravessados pelas SCUT e propõe reduções nas NUT’s menos desenvolvidas

Tudo voltou à estaca zero na introdução de portagens na A25 e A23, já que Governo e PS meteram na gaveta, no final da semana passada, a anunciada isenção de cobrança aos residentes de 46 municípios – entre os quais Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Fornos de Algodres, Fundão e Guarda. O princípio a seguir agora é o da universalidade, mas com reduções por regiões.

Na última sexta-feira, o ministério das Obras Públicas retirou da proposta os critérios de isenção com base no índice de poder de compra concelhio. A negociação com o PSD far-se-á em torno do desenvolvimento de cada NUT III (Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos), que juntam vários municípios – na região, por exemplo, existem a NUT Beira Interior Norte, Serra da Estrela e Cova da Beira. A decisão foi justificada pelo facto de se eliminarem algumas injustiças entre concelhos contíguos – notórias no distrito da Guarda, com a exclusão de onze municípios –, tendo sido proposto, em contrapartida, um critério geral de portagens reduzidas em zonas menos desenvolvidas. Isto é, sugere-se que os utilizadores paguem menos numa SCUT do interior do que quem circular nas auto-estradas do litoral. Contudo, esta proposta parece ainda não satisfazer os sociais-democratas, que também querem saber qual será o impacto financeiro destas cobranças.

Até porque, na sexta-feira foi divulgado o Relatório de Orientação Política Orçamental que revela ser de zero a estimativa de receitas das portagens para este ano e de 0,11 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, o que equivale a quase 190 milhões de euros, para um custo estimado em cerca de 730 milhões de euros. Fechada está já a polémica do “chip” na matrícula, chumbado na Assembleia da República pela oposição. Os dois maiores partidos chegaram a acordo relativamente a três alternativas de cobrança: a fotografia à matrícula, o pré-pagamento anónimo através de um dispositivo temporário (Via Verde) e o pós-pagamento. Neste último caso, o condutor, se não tiver nenhum dispositivo electrónico, pode pagar a portagem cinco dias úteis depois de ter passado na via, sem custos administrativos, ao contrário do que previa a lei. Entretanto, o Governo adiou para 1 de Agosto o início da cobrança nas SCUT do Norte e Centro do país, não tendo divulgado ainda uma data para a introdução de portagens nas restantes auto-estradas sem custos para o utilizador, entre as quais a A25 (Aveiro-Vilar Formoso) e a A23 (Guarda-Torres Novas).

Luis Martins

Comentários dos nossos leitores
Julio Pantaleao sononico@gmail.com
Comentário:
Quanto as portagenss na A25 apenas questiono os conhecidos na materia se sabem quantas saidas tem o Troço da A25 entre Castelo Branco ate Covilha e para implementar as portagens qual o preco a pagar para a instalacao das portagens e estas terao de ter os famosos portageiros a receber o dinheiro, salarios destes + custos em obras para instalar as portagens sera isto viavel para uma zona do interior do pais onde se nota mais e mais imigraçao???
 

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