O Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos (CCISP) reuniu, na passada segunda-feira, na Guarda, e concordou com o diagnóstico apresentado no relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre o sistema de ensino superior.
Durante a reunião, realizada no Instituto Politécnico da Guarda (IPG), o CCISP elaborou um documento onde voltou a pedir ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que promova uma auditoria externa a todas as instituições de ensino superior público. Desta forma, o Conselho pretende que a tutela apure «os recursos de que os institutos devem dispor para prosseguir as suas atribuições».
O relatório da OCDE encomendado pelo Governo português, no âmbito da avaliação internacional do sistema de ensino em Portugal, indica a existência de «inércia» e «inflexibilidade» na acção dos actuais reitores e, simultaneamente, aponta para uma necessidade de mudança. Luciano Almeida, presidente do CCISP, afirmou, após a reunião, que o relatório permitiu fazer uma análise «clara e rigorosa» ao sistema de ensino superior, salientando que os Politécnicos concordam com o diagnóstico apresentado. «O relatório da OCDE foi a “apólice de seguro” que faltava ao sistema de ensino superior em Portugal, pois prova inevitavelmente que esse movimento era contrário ao interesse público», considerou o presidente. O CCISP apelou ainda ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que inicie «de imediato» o debate de reforma e reorganização do ensino superior no sentido do diagnóstico e das recomendações da OCDE. Tal como a revisão da legislação necessária, nomeadamente a Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei de Autonomia, do Estatuto da Carreira Docente e do Decreto-Lei 74/2006, «nos aspectos que contraria as recomendações do relatório apresentado».
É ainda requerido que se clarifique o mesmo decreto quanto à possibilidade das instituições se associarem para conferir graus académicos, proporcionando condições para a criação de redes de formação universitária e politécnica nacionais nacionais e estrangeiras. O CCISP solicitou igualmente à tutela que permita um período adicional até 31 de Março de 2007 para uma eventual reformulação da oferta formativa das instituições, tendo em conta as recomendações da OCDE e no sentido de permitir iniciativas de auto-regulação. Outra das preocupações bem presentes nesta reunião, e também um factor apontado pelo relatório, foi o financiamento da acção social para os alunos do sistema de ensino politécnico. «O relatório da OCDE diz, claramente, que os alunos são discriminados negativamente sendo certo que provêem de estratos populacionais mais desfavorecidos», recordou Luciano Almeida. No entanto, se o relatório for observado e cumprido os problemas financeiros dos institutos também se alteram «sem ser necessário um maior investimento público no ensino superior», garante.
Integração de politécnicos por universidades «não deve ser permitida»
A possibilidade do IPG vir a integrar a Universidade da Beira Interior tem sido uma das questões polémicas que surgiram aquando da divulgação do relatório. No entanto, Luciano Almeida acredita que essa “solução” «não serviria nem a região, nem as populações, nem o interesse público». Nesse sentido, o CCISP apela à tutela que «na esteira das recomendações da OCDE, dê indicações claras de não encorajar quaisquer tipos de iniciativa» que passem pela incorporação de instituições politécnicas em universidades. No documento aprovado na Guarda, aquele organismo afirma ainda que a fusão, integração ou outras formas de assimilação de estabelecimentos de ensino politécnico por universidades «não deve ser permitida». Contudo, deixa claro que «eventuais iniciativas» das instituições politécnicas naquele sentido, «não deverão ser liminarmente excluídas, mas analisadas à luz dos princípios constantes do relatório da OCDE».
Tânia Santos
