O programa Polis deverá sofrer na Guarda um corte de 15 por cento nas despesas e custos globais da intervenção se o Governo, accionista maioritário, aceitar a reestruturação financeira proposta pela sociedade em Março último. A decisão será conhecida dia 17, data da próxima Assembleia Geral, e implica a redução do orçamento global do projecto de 37 milhões de euros para cerca de 31 milhões. Nessa reunião ficar-se-á ainda a saber se a reprogramação em mais onze meses da acção foi viabilizada e aprovado o plano e orçamento para o ano em curso. Será um dia decisivo para o PolisGuarda, actualmente a trabalhar sobre o plano de 2003, onde poupar vai passar a ser a nova palavra de ordem para que o projecto global se cumpra no rio Diz e no centro histórico.
A estrutura e a organização da sociedade serão os primeiros sectores a sentir o impacto desta medida. A partir de agora haverá cortes «significativos» na gestão, comunicação e “merchandising”, mas também nas próprias obras, onde se irá optar, sempre que possível, por materiais e soluções «mais baratas». António Saraiva, director-executivo, não quer entrar em pormenores mas fica implícita a necessidade de seguir uma gestão mais rigorosa e economicista com reflexos nos custos com pessoal e, eventualmente, nos vencimentos dos gestores. O responsável diz ainda que esta é a «única forma» de manter e concretizar todas as obras previstas na intervenção, para além de considerar – a título pessoal, ressalva – que todas as sociedades Polis deveriam «avançar para tribunal se o Estado não cumprir o contratualizado com os municípios». A ameaça pode mesmo concretizar-se na Covilhã (ver texto abaixo), segundo Carlos Pinto, autarca local, e será eventualmente ponderada na Guarda, mas sempre como «último recurso», esclarece. Mas António Saraiva é de opinião que o Estado deve ser responsabilizado, até porque «o decreto-lei n.º37/01, de 8 de Fevereiro, [que cria a sociedade e aprova os seus estatutos] ainda não foi revogado pelo que o seu clausulado continua válido».
Plano de Pormenor aguarda aprovação
Enquanto isso não acontece, o director-executivo garante que «35 por cento do programa já foi gasto e comprometido», valor que terá sido apresentado em Lisboa na passada quinta-feira durante uma reunião com o coordenador nacional do programa Polis, João Teixeira, que esteve acompanhado de um responsável da Direcção-Geral do Tesouro. O PolisGuarda fechou 2003 com uma taxa de execução de apenas 25 por cento e considera «imprescindível» o adiamento de grande parte das obras do futuro Parque Urbano do Rio Diz, com destaque para o “ex-libris” da intervenção guardense, o Museu da Água. Mas se os responsáveis se propõem concretizar a restante intervenção até final de 2005 (mais onze meses que o previsto inicialmente), exigem também que o sócio maioritário da sociedade – o Estado – cumpra os seus compromissos e esclareça «de uma vez por todas» o que pretende fazer e como vai financiar os 22 Polis existentes no país, mais sete que as cidades iniciais. «Como foram aceites mais candidaturas Polis, o dinheiro não chega agora para todos», recorda António Saraiva, referindo que o Estado apenas transferiu em Fevereiro último os 1,5 milhões de euros que deveria ter pago em 2003.
Um entre muitos percalços que marcaram o programa Polis desde a sua criação e que ainda hoje afectam as intervenções. Ainda por aprovar pelo Executivo de Durão Barroso continua o Plano de Pormenor do Parque Urbano, quando este tipo de procedimentos deveria ter sido mais célere, segundo uma decisão do Conselho de Ministros. De resto, já se pondera que a conclusão global dos Polis poderá vir a depender de contratos-programa a celebrar entre o Estado e as autarquias no âmbito do quarto Quadro Comunitário de Apoio (QCA). Um cenário previsível no caso do Museu da Água. Na segunda-feira, o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Pereira Coelho, ex-presidente do Conselho de Administração por inerência do PolisGuarda e antigo responsável pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, garantiu que a reprogramação do programa Polis não comprometerá as obras mais emblemáticas em cada uma das cidades abrangidas pela intervenção. «Poderá haver agora uma reprogramação temporal, em função da escassez dos meios para o programa, o que não pode ser entendido como um abandono. O Polis vai ser feito, o que pode é não ser nos prazos que estavam previstos», afirmou o governante, adiantando que as obras já adjudicadas ou em concurso estão garantidas, bem como as «acções mais emblemáticas».
Luis Martins
