O Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) vai estar, finalmente, em discussão pública a partir do dia 25. O anúncio foi publicado no “Diário da República” da passada terça-feira.
Até 3 de Outubro, as propostas que o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) entende fazer naquela que é uma das maiores áreas protegidas do país poderão ser consultadas na sede do PNSE, em Manteigas, e nas suas delegações da Guarda, Celorico da Beira, Gouveia e Seia. O documento estará também à disposição dos interessados nas autarquias da Covilhã, Guarda, Manteigas e Seia, bem como na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (Coimbra) e na sede do ICNB (Lisboa). O Plano de Ordenamento fica igualmente patente no site www.icnb.pt. Todas as observações e sugestões acerca desta proposta poderão ser apresentadas, por escrito e durante as horas normais de expediente, nestes locais.
Para melhor esclarecimento de populações e autarcas, o ICNB vai promover várias sessões públicas de esclarecimento, sendo que as primeiras estão agendadas para 4 de Setembro na Guarda (às 10 horas, na sala da Assembleia Municipal) e em Manteigas (15 horas, no auditório do Centro Cívico). No dia 11 desse mês o documento será apresentado e debatido em Celorico da Beira e na Covilhã, seguindo a 12 de Setembro para Gouveia e Seia. Estas quatro sessões realizam-se nos respectivos salões nobres das Câmaras. O Plano de Ordenamento estabelece a política de salvaguarda e conservação que se pretende instituir, designadamente sobre os usos do solo e condições de alteração dos mesmos, hierarquizados de acordo com os valores do património em causa. Segundo o ICNB, o regime do Plano de Ordenamento possui como elemento fundamental um regulamento, podendo ainda conter elementos complementares como um programa de execução ou estudos de caracterização, entre outros.
