PIDDAC para distrito da Guarda toca no fundo

Desenganou-se na semana passada quem pensava que o célebre Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) não podia chegar mais baixo para o distrito da Guarda. É que o Estado baixou ainda mais a fasquia em 2011, estimando gastar pouco mais de 4,4 milhões de euros em apenas oito concelhos. Para Aguiar da Beira, Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Mêda, Sabugal e Trancoso não há qualquer verba inscrita.

Sinal de que as finanças públicas já viram melhores dias e que o PIDDAC já teve mais importância, os investimentos programados são quase insignificantes com excepção do 1,8 milhões de euros atribuídos à requalificação do cais do Pocinho (Vila Nova de Foz Côa) e dos quase 943 mil euros destinados à conclusão do Tribunal de Gouveia. De resto, estes dois municípios levam dois terços (3,1 milhões) do PIDDAC destinado ao distrito no próximo ano. Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Guarda, Manteigas, Pinhel e Seia têm que repartir o resto. São mais de 1,3 milhões para aplicar na requalificação dos centros históricos destas localidades e algumas freguesias, para a remodelação do Colégio do Mondego (180 mil euros) e para trabalhos de impermeabilização de residências de estudantes (150 mil euros), ambas na Guarda. Na sede do distrito o Governo destina ainda cerca de 627 mil euros para a abertura da Loja do Cidadão.

Em Seia, a remodelação do Palácio da Justiça recebe 107.500 euros, enquanto o funcionamento do Parque Arqueológico do Vale do Côa merece 60 mil euros. Já a criação da EB 1,2 de Gouveia tem inscritos mais de 221 mil euros. E é tudo o que a administração central prevê investir no distrito em 2011. Comparativamente a 2010, a Guarda vai contar com menos 2,5 milhões de euros. No panorama nacional, o distrito continua na cauda das intenções de investimento do Estado, cada vez mais centralista a fazer fé neste programa, já que para Lisboa estão inscritos mais de 201,4 milhões de euros. O Porto (68,4 milhões) e Faro são outras zonas do país privilegiadas (60,2 milhões). Valores que não têm comparação na região Centro, onde Coimbra (22,5 milhões) lidera, à frente de Aveiro (15,6 milhões), Castelo Branco (14,2 milhões) e Leiria (10,6 milhões). Na escala dos últimos, a Guarda (4,4 milhões) fica à frente de Viseu (2,7 milhões). Com excepção de Castelo Branco, este PIDDAC é claramente litoralista.

Quanto às transferências para os municípios, o Governo decretou um corte de cinco por cento pelo que a Guarda vai receber do próximo Orçamento de Estado mais de 13,6 milhões de euros, seguem-se-lhe Sabugal (10,4 milhões) e Seia (10,1 milhões). Manteigas, o concelho mais pequeno do distrito, é a Câmara que menos vai receber, com cerca de 3,7 milhões. Para as Juntas, as freguesias do distrito da Guarda têm assegurados 9,1 milhões, enquanto para as de Castelo Branco são 7,2 milhões.