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Petição exige ao Parlamento generalização dos cuidados paliativos

23 mil subscritores, mais de quatro mil dos quais do Fundão e Castelo Branco, reivindicam acesso universal

Cerca de 23.000 portugueses subscreveram uma petição divulgada segunda-feira e que será hoje entregue ao Parlamento para exigir uma lei que obrigue o Estado a consagrar o acesso universal aos cuidados de saúde paliativos. O denominado Movimento de Cidadãos pró-Cuidados Paliativos (MCPCP) reuniu mais de quatro mil subscritores em Castelo Branco e no Fundão, uma das únicas localidades portuguesas com unidades vocacionadas para quem sofre de doenças avançadas, prolongadas, incuráveis e progressivas a funcionar no hospital local.

Segundo aquele movimento (MCPCP), os subscritores exigem o alargamento da rede nacional de prestação daqueles cuidados, actualmente limitada a cinco unidades. «É, claramente, uma resposta insuficiente», afiança o MCPCP, em comunicado, considerando ainda que contraria a disposição constitucional sobre o direito à protecção da saúde a todos os cidadãos. Amadora, Odivelas, Coimbra, Fundão e Porto são as únicas localidades portuguesas com unidades vocacionadas para este tipo de tratamento. Os cuidados paliativos respondem aos problemas que decorrem de doenças avançadas, prolongadas, incuráveis e progressivas e tentam prevenir o sofrimento que elas geram, proporcionando a máxima qualidade de vida aos doentes e à sua família. Trata-se da assistência global adequada dos doentes nas fases últimas da vida e baseiam-se, do ponto de vista técnico, no controlo dos sintomas, na comunicação eficaz com o doente e a família, e num trabalho desenvolvido por uma equipa multidisciplinar. Todos os problemas presentes, quer de ordem física quer psicológica, social e espiritual, são tomados em conta, proporcionando-se as respostas que permitam garantir a melhor qualidade de vida possível, em tal contexto.

O local de aplicação destes cuidados de carácter permanente, pode ser de grande versatilidade, com a primazia no domicílio, mas sendo também possível em unidades de internamento próprias ou noutros locais, incluindo os próprios hospitais. O respeito pela vontade do doente, em consonância com a sua família, é determinante, de modo a que seja protegida e mesmo reforçada a dignidade humana do final da vida, explica o comunicado do MCPCP. Os cuidados paliativos em Portugal estão ainda numa fase embrionária, com escassas experiências no terreno. A recolha de assinaturas no Fundão e Castelo Branco ultrapassou os quatro mil nomes, um sucesso que representou para os promotores um claro sinal de sensibilização da população da região quanto ao problema, tendo várias pessoas aderentes associado a iniciativa com o exemplo do Fundão.

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