O PCP de Vila Nova de Foz Côa exige que o Parque Arqueológico do Vale do Côa (PAVC) e o futuro museu se mantenham sob a gestão directa do Estado e não sejam entregues a terceiros.
Em comunicado, a concelhia comunista defende que a administração central deve obrigar-se «ao cumprimento das suas obrigações constitucionais e dos compromissos internacionais», recordado que, após a abertura do PAVC, «um serviço descentralizado do Ministério da Cultura», a arte rupestre do Vale do Côa foi classificada como Monumento Nacional em 1997. No ano seguinte foi integrada na lista do Património Mundial, tendo o Estado português assumido «um compromisso perante a UNESCO de preservar este património». Contudo, o PCP recorda que os «incumprimentos», de ordem financeira, começaram logo com o Governo de António Guterres no ProCôa e na Acção Integrada de Base Territorial (AIBT do Côa). «A estrutura do PAVC assentou, desde o seu início, na precariedade das relações de trabalho e na subvalorização dos seus funcionários, levando esta situação à saída de muitos, alguns deles para a emigração», lamentam.
Os comunistas afirmam que, desde então, o Estado foi-se «demitindo do seu dever constitucional de defesa do património e promoção do seu acesso universal, com o consequente agravamento do custo dos serviços prestados ao visitante, chegando uma visita através do privado a custar o triplo do que custaria se fosse através dos serviços oficiais». O documento sustenta ainda que o Governo «se prepara para delegar as suas competências em favor de clientelas políticas e de interesses económicos, sob a forma de constituição de um Conselho de Administração do Museu e Parque do Côa». Em vez disso, o PCP exige mais investimento público «na defesa, estudo e promoção do património regional», bem como a resolução das situações de precariedade laboral e valorização profissional «que subsistem desde a abertura do Parque».
José Domingos
