IVA pode subir para 25 por cento se Tribunal Constitucional chumbar medidas do Orçamento do Estado para 2014.
O primeiro-ministro recusou hoje comprometer-se com um objetivo de afastar qualquer aumento de impostos, mas salientou que o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) apresenta essencialmente uma consolidação pelo lado da redução da despesa.
Questionado pela deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a possibilidade de subir o IVA, Passos Coelho disse que não pode comprometer-se a não subir os impostos. Em especial se houver um chumbo do Tribunal Constitucional. «Não me posso comprometer com o não aumento de impostos na medida em que não sei se pode ou não ser necessário. Mas o Governo tem um quadro definido para intervir que está no documento no DEO», respondeu o primeiro-ministro durante o debate da moção de censura do PCP ao Governo, esta manhã na Assembleia da República.
A decisão do Tribunal Constitucional sobre a constitucionalidade de várias medidas do Orçamento do Estado para 2014 deve ser conhecida hoje. Segundo tem sido noticiado, o plano B do Governo para lidar com novo chumbo constitucional é subir o IVA para 25 por cento.
