O Governo aprovou, na semana passada, em Conselho de Ministros, o decreto regulamentar que ratifica a redução da área do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) em 11 por cento.
O processo de alteração dos limites do PNSE – que esteve em consulta pública entre 12 de Maio e 26 de Junho de 2006 – prevê a exclusão de 12 mil hectares de áreas de transição situadas nas baixas dos concelhos de Seia e Gouveia, além de uma parcela perto de Unhais da Serra (Covilhã). Em contrapartida serão integradas duas zonas das freguesias de Famalicão (Guarda) e Sarzedo (Covilhã), correspondentes a um sítio de Rede Natura, num total de 1.300 hectares. O Governo justifica esta alteração com «ajustamentos de ordem exclusivamente técnica e científica, de modo a conferir uma maior coerência em termos de conservação da natureza e de gestão da área protegida, como a introdução de habitats importantes no parque natural e a eliminação de áreas sem interesse em termos de valores naturais». Actualmente, o PNSE estende-se por 101.060 hectares nos concelhos da Guarda, Celorico da Beira, Covilhã, Seia, Gouveia e Manteigas. Na altura da discussão pública desta proposta, o então director da área protegida adiantou que se pretendia «fazer coincidir» os limites do parque com os do sítio “Serra da Estrela”, integrado na Rede Natura 2000.
«O objectivo é tornar mais eficaz a gestão do território abrangido. Para além disso, há zonas cuja inclusão na área protegida já não se justifica, dada a sua degradação e ausência de valores naturais assinaláveis», referiu na altura Fernando Matos, que é agora um mero técnico superior do ICN. No entanto, esta alteração dos limites não é consensual. A Quercus e a Associação de Amigos da Serra da Estrela (ASE) já se manifestaram contra, alegando haver interesses imobiliários por detrás desta medida. «Tememos que existam razões ligadas ao desenvolvimento de projectos turísticos», reagiu primeira, considerando que a redução de uma área protegida «não é bom sinal», até porque o PNSE não pode apenas integrar zonas onde se encontram os habitats mais ameaçados, mas também outras que «sirvam de tampão aos impactos negativos de certas actividades desenvolvidas fora dos seus limites». José Maria Saraiva também não duvida que, «a partir do momento em que essas áreas saírem do parque, a pressão imobiliária vai ser maior». O vice-presidente da ASE, sediada em Manteigas, considera os parques naturais «não devem diminuir, mas aumentar a sua área», pelo que defende a criação de «estatutos diferenciados para as várias zonas».
