As parcerias público-privadas já tiveram melhores dias. Enquanto o Governo parece decidido a colocar um ponto final nesta forma de fazer obras por causa da crise e das medidas de austeridade, alguns municípios da região já começaram a pagar a conta das empreitadas realizadas por essa via. Aguiar da Beira, Celorico e Trancoso recorreram a esta solução, mas só este último iniciou o seu pagamento.
A Câmara da “cidade de Bandarra” foi a autarquia que mais projectos concretizou ao abrigo das parcerias público-privadas e as primeiras “facturas” chegaram em Maio. Desde então, e até 2035, o município terá que pagar mensalmente cerca de 80 mil euros, mais IVA, relativos às rendas de projectos como a central de camionagem da cidade, o Centro Cultural Miguel Madeira, em Vila Franca das Naves, e a requalificação do campo da feira. No final, a autarquia terá despendido mais de 23 milhões de euros pelas três obras realizadas por um total de mais de seis milhões de euros, de acordo com os valores divulgados pela autarquia aquando das respectivas inaugurações. As empreitadas foram concretizadas pela PACETEG, a sociedade constituída em 2007 entre a construtora Manuel Rodrigues Gouveia (MRG), que detém 51 por cento do capital, e a empresa municipal Trancoso Eventos (49 por cento). Individualmente, o campo da feira custa 31 mil euros por mês nos próximos 25 anos, mas a empreitada, que ficou pronta no Verão de 2009, teve um custo global de dois milhões de euros.
«No final deste acordo com a PACETEG, a obra vai custar qualquer coisa como 10 milhões de euros», alerta Amílcar Salvador, vereador socialista no executivo trancosense. No caso da central de camionagem, inaugurada em Maio desse ano após um investimento de 2,5 milhões de euros, a sociedade aufere uma renda de 6.500 euros mensais. Até 2035, serão «cerca de cinco milhões de euros», calcula o líder da oposição. Já o Centro Cultural Miguel Madeira, que custou 1,5 milhões, rende 25 mil euros mensais até perfazer um total de oito milhões de euros no terminus do acordo. «A todos estes valores há ainda que somar o IVA, mais actualizações do valor das rendas de um por cento ao ano, segundo a minuta do acordo aprovado na reunião de Câmara pela maioria», adianta Amílcar Salvador. O eleito socialista não tem dúvidas que estes encargos vão «arruinar as contas do município, que já estava bastante endividado quando se avançou com esta parceria». O vereador recorda que o PS «votou sempre contra» a constituição da empresa municipal e da parceria público-privada.
Opção «certa» para fazer obras em Trancoso
«Entendíamos que a Câmara estava a caminhar para uma situação perigosa, o que se confirmou. Cabe agora ao PSD dizer como vai pagar estas rendas», refere. Amílcar Salvador admite que as obras em causa eram «muito aguardadas e são bem-vindas», mas considera que a autarquia poderia ter optado por outras soluções para as concretizar. «Este é o caminho errado para o desenvolvimento de Trancoso», sublinha. Por sua vez, Júlio Sarmento faz outras contas. Desde logo, alega, porque a «parceria já não envolve um investimento superior a 20 milhões de euros», como acordado inicialmente: «Acontece que reduzimos a três os sete investimentos previstos e, em consequência, diminuímos a parceria para cerca de 7,5 milhões de euros. Pagámos 1,5 milhões de IVA, que, entretanto, já procurámos recuperar», afirma o edil trancosense, que acrescenta que a taxa de juro negociada com a PACETEG é a mesma que a Caixa Geral de Depósitos cobra aos municípios.
«O custo da parceria resulta do capital [7,5 milhões de euros] mais os juros, tudo multiplicado por 25 anos», garante o autarca, que discorda da «estimativa» feita pelos socialistas. Júlio Sarmento reitera que esta foi a «opção certa» para fazer aquelas três obras, recordando que, na altura, o QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) estava «muito atrasado». Além disso, «Trancoso, tal como os restantes municípios do distrito, não tem meios próprios para executar tudo o que o QREN pode vir a ter para o apoio ao investimento. Como não podemos co-financiar alguns investimentos, alguns dos quais não eram elegíveis, a parceria público-privada foi a maneira de se realizarem determinadas obras, com o apoio de um empréstimo, sendo certo, mesmo assim, que não conseguiremos co-financiar todos os investimentos previstos», justifica. De resto, o presidente em funções há sete mandatos consecutivos desdramatiza o impacto financeiro desta parceria nas finanças locais: «Basta dizer que pagamos cerca de 600 mil euros, por ano, de encargos de amortização da parceria público-privada, enquanto a transferência para o funcionamento da empresa municipal é de um milhão, portanto não é assim um investimento por aí além», considerou.
O que são as PPP
Designam-se por Parcerias Público-Privadas (PPP) as diversas modalidades de envolvimento de entidades privadas em projectos de investimento de interesse público. No distrito da Guarda, houve vários projectos de intenções, algumas tentativas e poucos casos postos em prática.
A Aguiar da Beira Termas e Turismo é um deles. À ABTT – EEM associou-se um consórcio de três empresas: a Embeiral – Empreiteiros das Beiras, a Scoprolumba – Sociedade de Construção e Projectos e uma empresa do grupo Joaquim Coimbra. O Conselho de Administração é presidido por José Alberto Nunes e Lopes Tavares, vice-presidente do município. Criada em Julho de 2008, a sua vocação é gerir o complexo das Termas da Cavaca e fazer obras na unidade, construindo, nomeadamente, um hotel, um polidesportivo e um campo de ténis, além de recuperar os edifícios e requalificar um espaço envolvente com cerca de cem hectares. Nesse ano, estas intervenções tinham um custo estimado de 15 milhões de euros. Em contrapartida, a autarquia cedeu o direito de superfície pelo período de 27 anos.
«Estes investimentos só serão viáveis através desta parceria público-privada, porque a autarquia não dispõe das verbas necessárias para os fazer», referiu na altura o edil Fernando Andrade. Ouvido por O INTERIOR, o autarca adianta que esta PPP ainda não tem custos para o município: «Nem sei quanto vamos pagar, pois tudo depende das obras a realizar nas Termas da Cavaca, que ainda não começaram», declarou. Em Celorico da Beira, a variante à vila também foi realizada nesta modalidade, mas não foi possível obter declarações dos responsáveis autárquicos até à hora do fecho desta edição. No Sabugal, a autarquia pondera construir um parque de campismo através de uma parceria público-privada, mas ainda não encontrou parceiros.
Luis Martins 
