Mantém-se, infelizmente, um processo acelerado de destruição das estruturas públicas de saúde. Ao mesmo tempo, multiplicam-se as aberturas e o reforço de unidades hospitalares privadas um pouco por todo o país e também na nossa região, digo região tendo em conta que em abril de 2016 já se encontrava na fase final de apreciação pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde a criação de um consórcio entre o Centro Hospitalar Cova da Beira, a Unidade Local de Saúde da Guarda, a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, o Centro Hospitalar Tondela -Viseu e a Universidade da Beira Interior através da sua Faculdade de Ciências da Saúde. Resultado: zero.
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O que pretendo é que reflitamos sobre os condicionalismos centralistas, que são mais que muitos, desde logo não há vontade política de responsabilizar efetivamente quem governa as organizações públicas de saúde. Caso contrário haveria uma efetiva autonomia na governação, assim poderíamos e deveríamos pedir responsabilidades.
Mais, volto a colocar a premissa da importância no nosso SNS de acabar com a governamentalização e partidarização dos lugares de gestão das organizações públicas, uma primeira medida acessória – a eleição direta pelos pares dos órgãos técnicos nas organizações públicas de saúde (por exemplo, enfermeiro diretor e diretor clínico) – com a obrigatoriedade de apresentação de um programa de ação, extensível aos diretores de departamento ou serviços. O caminho da mudança é longo mas exige disponibilidade mental de todos na construção de uma verdadeira alternativa política para a democraticidade das decisões públicas, incluindo a responsabilidade da participação dos utentes do SNS.
Essa condição implicava desde logo a exigência de investimento nas estruturas de proximidade, bem como a rentabilização da capacidade instalada. Assim deixa-se de fomentar o negócio de muitos milhares de milhões de euros. Por isso os interesses são poderosos e começam a ser impiedosos.
Nada é inocente, veja-se a circulação de responsáveis e de gestores do público para o privado. Parece que é legal. Parece-me que é obsceno. Há vários exemplos nos sucessivos governos PSD/CDS e PS, um deles é o de Óscar Gaspar, ex-secretário de Estado da Saúde do último Governo PS-Sócrates e atual presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada.
Focando-me na matriz pública da prestação de cuidados de saúde, alguém se debruçou sobre a quem interessa se algumas áreas de prestação claudicarem? Alguém refletiu na imposição do pagamento de parcerias público-privadas, quando estas não foram negociadas diretamente pelos responsáveis da ULS. Enquanto houver aquela ideia dos profissionais de saúde com um pezinho no público e os “pezões” nos privados não conseguimos alterar a matriz dos interesses e sobretudo combater as ineficiências organizacionais.
Alguém refletiu no volume de pagamento de exames complementares de diagnóstico ao privado e que poderiam e deveriam ser realizados no público?
Haverá sempre o contrapoder para que nade mude, assim na penumbra se vão gizando planos, consentâneos a uma pequena minoria, daí os interesses de manter os “testas de ferro”. Haja vontade política de delinear uma estratégia clara de separação entre o público e o privado para que não se aprofunde a destruição dos serviços públicos.
Não se pode continuar a desrespeitar as carreiras profissionais e as suas hierarquias, sem esquecer que os governos PS e PSD/CDS liquidaram os princípios de equidade e igualdade no acesso e progressão que assentem na matriz do conhecimento e prática. Mais uma vez assisto ao folclore e a rodopios em detrimento de um debate sério sobre as potencialidades, as debilidades, as oportunidades com vista ao reforço de todas as dimensões assistenciais da ULS da Guarda. As limitações na contratação, as cativações, os constrangimentos de diversa índole deveriam merecer uma resposta aos mais diversos níveis. Dos sindicatos, das ordens, dos autarcas, dos partidos, das populações. Exigem-se respostas ao atual Governo na diferenciação positiva para salvar o SNS no distrito da Guarda, Não vamos lá com paliativos. Em nome do SNS, conquista maior de Abril e um dos principais mecanismos de correção das desigualdades económicas e sociais, todos se devem erguer.
Por: Honorato Robalo
* Membro do executivo da Direção da Organização Regional da Guarda do PCP
