«Os guardenses vão sentir o peso da herança que nos deixaram»

O empréstimo bancário de 12,9 milhões de euros e o plano de saneamento financeiro da Câmara da Guarda foram aprovados por maioria na Assembleia Municipal extraordinária da semana passada, onde Álvaro Amaro deixou este aviso

Vêm aí tempos mais difíceis para os guardenses, que, em 2015, vão pagar até 2,85 por cento a mais nas tarifas da água, saneamento e resíduos. No próximo ano também o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aumentará para a taxa máxima. Estas são algumas das consequências da contração de um empréstimo bancário de 12,9 milhões de euros para reestruturar a dívida do município.

Na última quinta-feira, a autarquia recebeu luz verde da Assembleia Municipal, onde o procedimento passou por maioria, com 14 abstenções (parte dos deputados do PS e dois do BE) e três votos contra (dois CDU e o socialista Nuno Almeida). Nesta sessão extraordinária, o assunto foi complementado com a apresentação do “estudo fundamentado” da situação financeira do município e do plano de saneamento das contas – também aprovado por maioria, com 12 votos contra e oito abstenções. Pedro Mota e Costa, consultor da Câmara nesta matéria, começou por esclarecer os deputados que, de acordo com a nova lei das finanças locais, em vigor desde 1 de janeiro, a autarquia está em «desequilíbrio financeiro conjuntural», com uma dívida total elegível de 51,8 milhões de euros no final de dezembro de 2013 e 25 milhões de euros de receita cobrada, em média, nos últimos três anos. «Face ao legalmente estabelecido, a Câmara da Guarda não está obrigada nem pode recorrer ao Fundo de Apoio Municipal», afirmou o técnico, sublinhando que a contração deste empréstimo a 14 anos «é praticamente a única opção».

Após esta e outras explicações, os deputados revesaram-se na tribuna. Honorato Robalo (CDU) quis saber «quem são os agiotas dos fundos municipais», ou seja, os credores «que vivem dos juros de mora» cobrados pelos incumprimentos do município. Mas não obteve resposta. Depois foi a vez de Pedro Nobre (PSD) fazer o historial dos dois mandatos de Joaquim Valente, a quem atribuiu a «irresponsabilidade de levar esta casa [Câmara] à ruína». O social-democrata recordou que o anterior presidente queria «sanear as contas no seu primeiro mandato, quando a dívida era de 35 milhões de euros, mas ela não parou de subir, pois o seu executivo nem com os sucessivos planos de recuperação [PREDE e PAEL] cumpriu». Por isso, Pedro Nobre sustentou que a atual maioria PSD-CDS «faz agora o que nunca se fez no passado por incompetência», sublinhando que este empréstimo «é para pagar dívidas do anterior executivo». Por sua vez, Armando Reis (PS) alertou para os aumentos de tarifas e impostos municipais que se perspetivam para 2015 e constatou que este empréstimo vai aumentar a dívida à banca. «Pensava eu que o saneamento financeiro se fazia de outra forma», afirmou o socialista, não sem antes destacar que há «12,3 milhões de euros de faturas não pagas» no plano de saneamento apresentado aos deputados.

Já Bruno Andrade (BE) lamentou que quem pague «os erros do executivo anterior» seja «mais uma vez o povo». Nas respostas, Álvaro Amaro assentou baterias na bancada socialista e perguntou a Armando Reis se o PS «tem outra opção de gestão para sanear as contas do município», prometendo que, «se ela for melhor, retiro e rasgo esta». Como não houve alternativa, o autarca prosseguiu e assumiu que este empréstimo vai aumentar a dívida bancária da Câmara «mas vai reduzir a dívida à economia local e os compromissos de dívida». De resto, o presidente reiterou que com este saneamento financeiro «os guardenses vão sentir o peso da herança que nos deixaram».