A Assembleia Municipal da Covilhã, que se realiza amanhã no auditório dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, promete ser conturbada e até polémica, à semelhança do que aconteceu na anterior sessão que levou os deputados eleitos pelo PS e pela CDU a abandonarem a sala por não ter sido respeitado o prazo legal da convocatória.
Nesta não haverá de certeza o abandono da sessão, mas a discussão promete ser acesa. Em causa está o facto da mesa da AM ter convertido a sessão ordinária em extraordinária, suprimindo assim o “Período anterior à Ordem do Dia”, espaço de intervenção reservado aos deputados para questionarem a assembleia e apresentarem as suas ideias. «Esta assembleia extraordinária é ilegal», acusa Victor Pereira, uma vez que considera não existir razões para se convocar uma assembleia extraordinária quando a anterior «não foi realizada», sublinha. «Há cinco sessões ordinárias durante o ano, sendo que na última deverá ser para aprovar o Plano de Actividades e Orçamento da Câmara e dos SMAS. Como essa quinta sessão foi adiada há duas semanas, não há motivo para se convocar uma sessão extraordinária», completa o presidente da concelhia socialista. «Compreendo que poderá haver leituras diferentes acerca da sessão ser ordinária ou extraordinária, mas como jurista entendo que esta assembleia é ilegal porque deveria ser ordinária, pois a outra ficou sem efeito», acrescenta Victor Pereira. Para além disso, esta nova ordem de trabalhos acrescenta mais dois pontos à anterior agenda: o Plano de Pormenor do Parque Multiusos e o Plano de Pormenor das Penhas da Saúde. Mas para Victor Pereira a «ilegalidade» desta assembleia reside apenas na «supressão do período antes da ordem do dia e não por ter mais dois pontos», explica. E, no seu entender, a exclusão daquele espaço comprova apenas que a maioria social-democrata tenta calar as vozes dissonantes. «É a imposição da lei da rolha», critica. Opinião semelhante tem Jorge Fael, eleito pela CDU, que entende esta atitude como «uma tentativa de calar a oposição». «Não querem reconhecer o óbvio», acrescenta.
Oposição contra Orçamento e venda das rendas sociais, PSD aprova
À parte desta indignação, o sentido de voto da oposição quanto à venda das rendas dos 570 fogos de habitação social à banca por seis milhões de euros será similar nas duas bancadas da oposição. «Votaremos contra», afirmam, por considerarem ser «mais um empréstimo encapotado para obter receitas extraordinárias» que irá aumentar ainda mais o endividamento da autarquia e alienar o património do município. Além disso, colocam-se ainda dúvidas quanto à situação dos moradores uma vez que a oposição «não teve direito a qualquer esclarecimento do negócio nem do caderno de encargos», critica por sua vez o líder da bancada socialista Artur Meireles. Quanto ao Plano de Actividades e Orçamento para 2005 da Câmara e dos SMAS, a CDU «não vai ser favorável» optando pela «abstenção ou pelo voto contra», enquanto que o PS irá inviabilizar o documento por «ser irrealista», aponta Meireles. «Assenta basicamente a receita na alienação de propriedade. São cerca de 50 milhões de euros na venda de património», para além de que a taxa de execução da autarquia «não chegará sequer aos 30 por cento», critica.
O PSD e o PP irão aprovar o Plano de Actividades e Orçamento da Câmara e dos SMAS para 2005 por ser um «instrumento necessário para o desenvolvimento e do concelho», embora a deputada do PP Isilda Barata o considere «um pouco empolado». Mas mesmo assim irá ser favorável aos documentos por «ser necessário para as juntas de freguesia. «Quanto aos outros assuntos, Isilda Barata só tomará decisões depois de reunir com os restantes colegas de partido, enquanto que o PSD votará favoravelmente as outras propostas, principalmente na venda das rendas de habitação social à banca por «ser uma proposta de agilização financeira sem pôr em causa o Plano de Estabilidade e Crescimento, sem afectar o património camarário nem as rendas dos moradores», remata Bernardino Gata.
Liliana Correia
