O representante da Ordem dos Advogados na Guarda está preocupado com o facto do Tribunal Judicial local estar em obras de remodelação durante 10 meses sem a transferência dos serviços, pondo em causa o seu funcionamento. Seguro Pereira diz que «é impossível o tribunal funcionar bem com pó, materiais de construção, lama se chover, interrupções de corrente eléctrica, barulho, gravações de audiências que não se conseguem realizar por falta de isolamento acústico, circulação de operários de construção e de maquinaria necessária para as obras que começaram há poucos dias».
O dirigente lamenta que o Ministério da Justiça tenha entendido que não deveria gastar os cerca de 100 mil euros que custaria a deslocalização do tribunal por um período aproximado de um ano, prazo de realização das obras, e antevê que o Governo vai acabar por «pagar mais» no final. «Ao poupar este montante, vão existir centenas de processos que não vão acabar este ano, o que deveria acontecer, pelo que o Estado não vai cobrar as custas desses processos e, naturalmente, são receitas que não entram para os cofres do Estado», afirmou Seguro Pereira. Por outro lado, também os advogados, «que deveriam ver os seus processos terminados este ano, que apresentariam as suas contas e pagariam o respectivo IRS, não poderão fazê-lo desta forma», avisa. O representante da Ordem referiu que antes das férias judiciais, a delegação da Guarda escreveu ao Ministério da Justiça manifestando a sua «apreensão e qual a sua perspectiva sobre a forma como iriam ser realizadas as obras», tendo-se posteriormente dirigido directamente ao Ministro da Justiça, que recentemente inaugurou na Guarda as novas instalações da Polícia Judiciária.
«O governante retorquiu dizendo que não deveria haver problemas de maior, porque teria havido uma reunião com os operadores judiciários que, embora reconhecendo o desconforto, não teriam manifestado um claro desacordo», adiantou. O problema é que a Ordem dos Advogados não foi convidada para participar nessa reunião realizada em Setembro entre representantes do Ministério e os operadores judiciários (magistrados e funcionários judiciais). De acordo com Seguro Pereira, «nessa reunião a questão foi posta nestes termos: ou vocês querem as obras e elas serão feitas com a perspectiva do ministério, ou então não há obra e perde-se o investimento de um milhão de contos».
