Apesar do auto de embargo levantado pela Câmara da Guarda e do parecer favorável condicionado emitido pelo Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) de Castelo Branco, as obras da Urbanização da Quinta do Pincho, na zona da Dorna, continuam a avançar. Ainda na tarde da última segunda-feira foi possível observar as máquinas e os trabalhadores no local. Perante este desrespeito do embargo da empreitada, a autarquia da Guarda decidiu fazer uma participação ao Ministério Público pela prática do crime de desobediência.
A Marques & Saraiva – Construção Civil, Lda é a empresa responsável pelo loteamento que está a nascer perto do Instituto Politécnico da Guarda. A intervenção não é pacífica e está a motivar o descontentamento dos moradores dos prédios vizinhos. De resto, o assunto já foi abordado na última reunião de Câmara, tendo Joaquim Valente explicado que se trata de obras feitas «sem licenciamento municipal», daí a Câmara ter levantado o respectivo auto de embargo. «A partir desse momento, as obras deveriam ter parado. Como não pararam, o passo seguinte foi uma participação ao Ministério Público», sublinhou o presidente da autarquia. Já em relação à necessária autorização por parte do IPPAR, a delegação de Castelo Branco atribuiu «parecer favorável condicionado» ao projecto de loteamento urbano da Quinta do Pincho, conforme despacho datado de 17 de Outubro, a que “O Interior” teve acesso. No documento é realçado que os trabalhos decorrem na envolvente ao Chafariz da Dorna, classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1978. O parecer foi requerido pelo dono da obra, mas o despacho realça que, «tendo em conta o elevado impacto sob o subsolo que a implantação do loteamento comporta, há a necessidade de realizar trabalhos arqueológicos prévios que possibilitem a leitura e a potência estratigráfica da área directamente afectada pela obra».
Uma prospecção cujos custos serão suportados pelo promotor da obra. Contudo, no mesmo dia o IPPAR de Castelo Branco emitiu outro despacho, em resposta à Câmara da Guarda, sobre o projecto de requalificação do Chafariz da Dorna e espaço público envolvente, tendo emitido parecer «não favorável» por falta de informação, entre outros factores. Entretanto, também vários moradores de prédios vizinhos, que preferiram não se identificar, manifestaram o seu desagrado com o rumo dos trabalhos na Quinta do Pincho, assegurando que já tiveram «problemas de inundação devido ao arrastamento de areias provenientes das obras». Por outro lado, pretendem que a Câmara «obrigue os proprietários a reparar a maneira como as obras estão a ser feitas, pois, assim se chover, não teremos que apanhar com as águas cheias de lama, terra e areia, provenientes do loteamento», acusam. De acordo com a memória descritiva do projecto, a intervenção decorre a poente da localização do Chafariz, num terreno com cerca de 12 mil metros quadrados, sendo a área de loteamento de cerca de 10.400 metros quadrados. A construção a desenvolver será em forma de “U”, como habitação multifamiliar. Contactado por “O Interior”, Inocêncio Marques, um dos sócios da construtora Marques & Saraiva, remeteu para mais tarde quaisquer comentários sobre este assunto em virtude de ter estado ausente da Guarda.
Ricardo Cordeiro
