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Obras de particulares pagam menos no Fundão

Novo regulamento de taxas urbanísticas está em discussão pública

A Câmara do Fundão pretende isentar de taxas urbanísticas as obras de reconstrução de imóveis em espaços situados fora do perímetro urbano, anunciou a autarquia. A medida faz parte da nova proposta de taxas de edificação do concelho, que prevê aumentos para os loteadores e um desagravamento para particulares. A proposta contempla ainda a concessão de isenções excepcionais para empresas.

«Entendemos que as famílias devem ser apoiadas, mas quem lucra com o imobiliário deve pagar um pouco mais. O município precisa de receitas e essa é a forma socialmente justa de as conseguir», sublinha Manuel Frexes. O presidente da Câmara não especifica os valores da nova proposta. «Nuns casos as taxas são calculadas por área, noutros por número de fogos», acrescentando, no entanto, que há uma aproximação aos valores praticados em municípios vizinhos, como a Covilhã e Castelo Branco. Garantido está o desagravamento para obras de requalificação e reconstrução. A autarquia inclui ainda uma nova cláusula em que «as empresas podem pedir isenção parcial ou total das taxas devidas ao município, na altura da instalação, construção, alargamento ou requalificação de imóveis». Cada pedido será depois avaliado «do ponto de vista do interesse municipal», refere Manuel Frexes. A nova proposta de taxas urbanísticas vai estar sujeita a discussão pública durante 30 dias, antes de ser votada pela Câmara e Assembleia Municipal.

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