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O Orçamento de Estado para 2011

O contexto macroeconómico que Portugal enfrenta impõe um conjunto especial de obrigações de disciplina orçamental e de controlo das contas públicas. Deparamo-nos com a crise económica e financeira mais grave dos últimos 80 anos. É uma conjuntura extremamente difícil e exigente. O caminho, para ultrapassar este momento delicado, é combater o défice orçamental, de forma a atingirmos a meta de 4,6% do PIB em 2011. Isto significa aumentar a receita fiscal e cortar na despesa, com inegáveis consequências para as famílias e empresas, não só no Distrito da Guarda, mas em todo o País. É um tempo em que o investimento é uma vítima fácil da conjuntura.

Neste momento ainda só foram aprovadas as linhas principais da Proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2011. Agora é tempo de se fazer a discussão na especialidade. No final da semana termina o prazo da entrega de propostas de alteração, propostas de todos os partidos, para aprimorar a Proposta de Lei, e só posteriormente teremos a votação das propostas de alteração e depois a votação Final Global do OE.

Na altura da discussão do OE surge sempre o debate sobre o volume de investimentos do Governo no Distrito. Temos ouvido alguns ataques injustos da oposição à actuação do Governo em relação ao quadro de investimentos na Guarda. São ataques de mera propaganda política, fortemente contrariados pelos factos.

Por outro lado, é de todo oportuno relembrar que os investimentos públicos hoje realizados pelo Governo em qualquer um dos distritos e concelhos do país provêem de várias fontes de financiamento – Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), Parcerias Público-Privadas (PPP’s), Empresas Públicas (Sociedades Anónimas e Entidades Públicas Empresariais) e QREN. É um erro avaliar a política de investimentos do Governo no Distrito da Guarda exclusivamente através do PIDDAC, que não é hoje o recurso mais expressivo das diversas fontes de financiamento. Há muitos e relevantes investimentos no terreno sem verbas inscritas no PIDDAC.

No meu entender, está visivelmente assegurado um vasto conjunto de investimentos considerados imprescindíveis para o desenvolvimento da região e do Distrito, apesar do adiamento de alguns investimentos, também importantes, por força das actuais contingências económico-financeiras.

Contudo, e pese embora o quadro complexo em que vivemos, o quadro de investimentos do Governo no Distrito da Guarda, tem sido considerável, arrisco mesmo a dizer que nos últimos cinco anos, os Governos do Partido Socialista investiram no nosso Distrito como nenhum outro alguma vez investiu.

Recordo apenas alguns dos investimentos, destes últimos cinco anos na Guarda

– Museu do Côa

– Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço e da Mêda

– CISE – Centro de Interpretação da Serra da Estrela

– Centro Escolar de Seia, Gouveia, Gonçalo, Sequeira, Fornos de Algodres, Porto da Carne e Mêda

– Requalificação da Escola Secundária Afonso de Albuquerque

– Ampliação e remodelação do Hospital Sousa Martins

– Hospital de Nossa Senhora da Assunção

– Centros de Saúde de Pinhel, Gouveia e Guarda

– Palácio da Justiça de Gouveia

– IP2 a Norte da Guarda

– Beneficiação da EN221 entre Pinhel e a Guarda

Depois do esforço feito por todos, termino com a esperança que o OE de 2012, seja muito menos violento que o OE para este ano e que todos saibamos transformar esta crise económico-financeira numa oportunidade para a inovação e para criar novos horizontes.

Por: Rita Miguel *

* deputada do PS na Assembleia da República eleita pelo círculo da Guarda

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