Foi entregue na passada terça-feira o Orçamento do Estado (OE) para 2014, que, depois de debatido e interpretado na praça pública, tiram-se daí inúmeras ilações a começar desde logo pela violência fiscal que continua a determinar que a classe média é a classe rica do país, o que faz com que sejam sempre os mesmos a pagar. A seguir verifica-se que a solução rebuscada é cada vez mais impostos e menos receita fiscal, o que faz com que exista o efeito devastador na economia gerando uma visível quebra de investimento, falências e desemprego, ao mesmo tempo que aos grandes e poderosos é-lhes permitido colocarem dinheiro em paraísos fiscais.
Outra questão tem a ver com os cortes nos salários e pensões, tentando, cinicamente, convencer a opinião pública que se assim não for o caos está instalado, afirmando o próprio primeiro-ministro que a execução de tais medidas pode provocar um «choque de expectativas». Passos, em plena campanha eleitoral (abril de 2011), disse isto «todos aqueles que produziram os seus descontos e que têm hoje direito à sua pensão deverão mantê-la no futuro, sob pena do Estado se apropriar daquilo que não é seu».
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem estabeleceu que as pensões beneficiam de proteção pelo que os pensionistas não podem ser privados delas. Paralelamente, o Tribunal Constitucional Português não seguiu esta norma e no acórdão nº187/2013 deixa o Governo de mãos livres para “lixar” os pensionistas deste cantinho à beira mar plantado. A somar a tudo isto virão os cortes de 10 por cento nos salários dos funcionários e agentes do Estado, o que faz com que a manchete diária da imprensa nacional para 2014 tenha permanentemente presente em caixa alta “O corte do dia” com protagonistas oriundos de todos os sectores da governação.
O PSD e o seu parceiro CDS violaram todas as promessas eleitorais, o que os torna em pessoas sem palavra e honra política, que, de cócoras prostrados aos pés dos proxenetas da troika, colocam em causa os mais elementares direitos constitucionais dos cidadãos portugueses. Este orçamento, para além de ser uma vergonha e o espelho deste (des)governo, é também a plena confirmação do que se acaba de ler.
Ao que parece alguns dos mamões do sistema irão sofrer cortes nas suas subvenções vitalícias, mas isto é apenas o dourar da pílula e o desviar de atenções, passando ao lado a grande maioria que conta com milhares de papões, com salários de luxo e outras alcavalas que pouco ou quase nada sentirão a retirada da pequena tranche, a começar, desde logo, pelos despesistas Assembleia e Presidência da República, Tribunal Constitucional etc., etc., etc., e até por aquele que tem e deve dar exemplo, o chefe do executivo, que continua com 10 assessores, 7 adjuntos, 12 secretárias, 12 motoristas uma catrefada de seguranças, sendo o atual primeiro-ministro a face e a contra face deste ordinário orçamento onde é notória a falta de sensibilidade e solidariedade, só comparável à política do merceeiro que, de lápis atrás da orelha, apenas sabe fazer os lançamentos do deve e haver, num velho livro sarnoso e sebento, permitindo-nos afirmar que o OE para 2014 é o pior orçamento do regime democrático, aportando com ele o chico-espertismo do futuro orçamento de 2015, onde haverá, com toda a certeza, alguma flexibilidade e abertura, pois é bom de ver que em junho desse ano haverá eleições legislativas – isto é, se o (des) governo chegar até lá.
Depois desta análise critica, a pergunta é inevitável: existe ou não a possibilidade de fazer outro tipo de política e outro tipo de orçamento, em tempo de crise, sendo a resposta também inevitável, Evidentemente que sim. Basta para tanto deixar de lado o seguidismo e o miserabilismo e apostar no crescimento, na criação de riqueza, o que efetivamente é possível, aconselhável e desejável.
Como diz Represas, «vocês fizeram os dias assim». Embora sabendo que não queremos que os nossos dias sejam gastos assim, é bem verdade que a Guarda, a terra onde vivemos, estava fartinha do PS, não sendo menos verdade que o país está pela raiz dos cabelos do PSD e do seu apêndice (politiqueiro) o CDS/PP. A manifestação do próximo sábado da CGTP, na ponte 25 de Abril, (estão com medo de quê – de ser pequena a ponte para tanta gente e a polícia não possa intervir?) deve ter como palavra de ordem a demissão imediata deste malfadado e ordinário (des)governo porque é para o bem de todos e, empregando o principio salazarista, é também e seguramente “a bem da nação”.
Por: Albino Bárbara
