Há inúmeras características do pagamento que tornam o método retributivo injusto. Recebem igual os bons e os maus, os que trabalham e os que nada fazem e recebem de modo diferente diversos profissionais que exercem a mesma função. Há diferentes tabelas salariais que criam valores hora diferente para a mesma profissão. Em hora extraordinária, porque recebe menos um que outro se ambos realizam tarefas iguais? O valor hora é um erro do sistema retributivo mas é um processo que se podia corrigir.
Sou contra que algumas pessoas utilizem o Estado para enriquecer e contínuo convicto que o salário máximo do Estado deve ser sempre o do Presidente da República seguido do Presidente da Assembleia da República e depois do Primeiro-ministro. Mas sou a favor de prémios e incentivos que nem sempre devem configurar dinheiro. Claro que a melhor maneira de termos capacidade de premiar e de castigar é ter sistemas informáticos que permitam cumprir a informação, permitam deixar ver quem viu, quem tratou, quem teve sucesso. Há quem trabalhe muito e mal. Deste modo há que usar os mecanismos de avaliação e conduzir o Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais a uma melhoria da performance.
Podíamos ter avançado sobre protocolos de atuação, discriminadores de diagnóstico e terapêutica que poupassem custos em atendimentos cheios de meios complementares, que em 90% das vezes carregam a chancela do normal. São normais porque já a clínica assim fazia prever. A defesa está na educação, na boa informação, na utilização de consultas pessoais de seguimento, na orientação criteriosa e centrada no bem-estar do doente. Mas para isto tudo há que motivar os prestadores. Também deve haver uma componente punitiva que pode ser escalonada para não imputar graves penas a pequenas falhas ou erros. A cultura da formação é também um esteio a desenvolver. Mas em todas estas vertentes não se tocou. A opção foi punitiva: sobre os impostos, sobre a redução de horas, sobre aumento de objetivos sem qualquer incentivo. Pior foi a falta de coerência, mantendo chefias improdutivas, criando postos de trabalho a funcionários do partido que se empenharam em registos biométricos e nunca na resolução das faltas de material, na melhoria das condições de exercício profissional, nunca na excelência da higiene e da assepsia.
Continuam os que usam horários para criar ganhos secundários. Continuam os complementos de ganha-pão para uns e fechados para outros. Continua a legislação da incongruência. Porque não termina a dedicação exclusiva onde ela não acarretou mais eficiência? Porque se fizeram exames de carreira e as pessoas permaneceram nos escalões de origem? Tudo isto é sufocante e nos retira empenho e dedicação.
Por: Diogo Cabrita
