Começo por esclarecer que temos 3 tipos de classificação de imóveis , conjuntos urbanos e sítios ( englobando meras casas, palácios, conjuntos monásticos, castelos e fortalezas, sés, igrejas e capelas, monumentos e sítios arqueológicos), atribuídas pelo IPPAR ( Instituto Português do Patrimóno Arquitectónico), sendo elas :
• Monumento Nacional, MN
• Imóvel de Interesse Público , IIP
• Imóvel de Valor Concelhio, VC
Estas classificações , determinam nos termos do artigo 43º da Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro, a criação automática de uma zona geral de protecção de 50 metros a contar dos limites externos do imóvel classificado, caracterizada como servidão administrativa.
Ao fazermos uma pesquisa na base de dados da Direcção Geral do Edifícios e Monumentos Nacionais (Inventário do Património Arquitectónico), constatamos que o distrito da Guarda é o que está mais inventariado (tem 2318 entradas), muitos dos quais sem nenhuma espécie de protecção legal e a maior parte votado ao abandono. Resta-me lembrar, e já que estamos num período de pós movimentos cívicos, e a cidadania está na ordem do dia, que qualquer pessoa, cidadão anónimo, pode pedir a classificação de um determinado imóvel que considere de Interesse público ou concelhio, bastando para isso, entrar em contacto com o Ippar, e iniciar um processo de classificação, com documentação, fotografias, e alguma paciência, impedindo que se cometam algumas atrocidades ao Património que infelizmente vão sendo comuns. Por isso, sejamos cidadãos atentos, nem que olhemos apenas para a nossa rua, já é bom.
Como um país é a forma como trata a sua história, penso ser da maior importância criar uma opinião pública sensível às questões da salvaguarda e valorização do Património Arquitectónico.
Por isso inicio aqui o meu percurso por alguns dos monumentos e imóveis de interesse público, do distrito da Guarda, votados ao abandono , esquecimento ou destruição.
Chafariz da Dorna: classificado como Imóvel de Interesse Público, pelo Decreto nº95/78, DR 210 de 12 de Setembro de 1978. Situado na cota inferior da Av.Dr.Francisco Sá Carneiro, antiga N16, atrás de umas bombas de gasolina,era originalmente uma entrada tradicional da cidade, onde se fazia a entrada dos camponeses para o mercado, onde desembocam vestígios de calçada Romana. Construído nos finais do Séc.XVIII, faz parte de um tipo de Arquitectura Civil Pública, em granito, da maior importância em termos estéticos e documentais.
Está votado ao abandono e esquecimento, numa zona da cidade que transferiu a centralidade aí existente, para a cota superior, e cuja envolvente de costas voltadas para o chafariz, lhe vaticinou o destino trágico.
Sendo de propriedade Municipal, é ainda mais grave que não se não se faça nada, que não se aproveite a proximidade do Instituto Politécnico, ou da recente Associação de estudantes, para elaborar uma intervenção Urbana que enquadre este equipamento, devolvendo-lhe a dignidade que merece, e criando aí um sítio agradável de passar e de estar.
Por: Carla Guerra *
* arquitecta
