Curiosa a resposta do Senhor Secretário de Estado da Administração Local, Dr. José Junqueiro! Ratear a “pouca” verba inscrita no Orçamento de Estado (OE) cerca de 5 milhões de euros – por todos os Presidentes de Freguesia aos quais a Lei confere a possibilidade de permanecerem no exercício daquelas funções, para as quais foram eleitos directamente pela população, em regime de meio tempo, caso a freguesia tenha entre 5 mil e 10 mil recenseados, e a tempo inteiro com mais de 10 mil cidadãos recenseados – porquanto a maioria dos Senhores Deputados calculou mal a verba necessária e agora não há verba suficiente inscrita para suportar o pagamento aos senhores presidentes de Junta. Acrescentou ainda que ele bem avisou em dois momentos diferentes que a aritmética não estava correcta…
Foi ainda mais incisivo na sua imensa e contida alegria pelo que se está a passar com apenas umas centenas de freguesias num quadro de quatro mil e duzentas freguesias!…
Para refutar a intervenção do Senhor Presidente da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, Armando Vieira, que no exercício das suas funções e intervenções públicas sempre testemunhei equilíbrio, sensatez e principalmente sempre com muito voluntarismo para resolver as múltiplas questões que se vão colocando às freguesias -disparou certeiro e, novamente, com inaudito sorriso, o Dr. José Junqueiro refere que Armando Vieira é militante do PSD e era neste quadro que se devia olhar para esta circunstância. Sim, realmente é um militante do PSD tal como ele é militante do PS e dirigente distrital em, Viseu mais, a sua intervenção neste particular revela algo semelhante ao adágio popular vestido de cordeiro com corpo de lobo.
A história é simples e também demonstrativa de quem preza uma boa “vingançazinha”.
Até 2009 uma parte da remuneração dos presidentes das Freguesias nas circunstâncias atrás referidas era suportada por transferências directas do Orçamento de Estado sem que essas freguesias tivessem de recorrer às suas verbas para fazer face àquela despesa.
Recordo-vos que em Portugal temos Freguesias com mais recenseados que todo o distrito da Guarda, têm orçamentos maiores do que muitos municípios e chegam a ter duzentos e trezentos colaboradores a trabalhar nas tarefas desenvolvidas na área territorial da freguesia.
Em 2009, o PS, com a maioria absoluta que tinha na Assembleia da República cortou essa oportunidade sob o coro de protestos das freguesias abrangidas por essa decisão.
Em 2010, a maioria encontra-se também nos deputados da Assembleia da República e não apenas no directório do PS e a maioria dos deputados votou pela inclusão daquela verba repondo algo que só em 2009 – mais uma daquelas manifestações de fazer mais fracos os fracos – foi retirada.
É verdade que o PS, através dos membros do governo e, envergonhadamente, um ou outro deputado socialista argumentaram com o despesismo, com o famoso “dinheiro para os rapazes” e a injustiça para com as freguesias mais pequenas. Até aqui, sempre a mesma tecla; dividir para reinar.
Viabilizado o Orçamento de Estado, era suposto que o governo o pusesse em prática e transferisse as verbas para algumas centenas de freguesias.
Afinal a “zangada teimosia” rosa não tinha ainda terminado e transformando um assunto sério numa mera disputa futebolística… estamos outra vez no intervalo. O resultado é um empate.
As freguesias não vêem creditada a verba e o governo entretem-se com o supremo gozo a acenar, lá longe, com as notas que terá oportunamente de as entregar após mais alguma diatribe já estudada nos gabinetes de marketing ficando a “populaça” a saber quem manda com particular destaque para os senhores presidentes das Juntas de Freguesia que tudo terão a agradecer à magnânima vontade do Senhor Secretário de Estado, e não à maioria dos deputados que não fizeram bem as contas acertando apenas o voto…
Eis pois o nível a que o PS obriga a democracia a funcionar 100 anos após a República e 36 anos após o 25 de Abril.
Convenhamos que se trata de um insulto, aos “zés” das freguesias, um atropelo a mais uma decisão maioritária da Assembleia de República e, francamente, é mais uma canelada a valer, como outras, no respeito pelo poder local.
Tudo sopra como sempre…
João Prata
Presidente da Freguesia de São Miguel da Guarda
