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O ano da reivindicação

O Natal continua a ser um tempo de balanço, um ciclo que termina e antecipa um outro. Um tempo de paz e de descompressão. Continua a ser um tempo de altruísmo, solidariedade e de tolerância. Um tempo da família e de confraternização.

Mas depois deste tempo e dos votos de um Ano Novo sempre um pouco melhor do que anterior é tempo de regresso à escola, ao trabalho e à realidade do país.

Na segunda-feira o Presidente da República veio lembrar que mais do que «estabilidade governativa, finanças sãs, crescente emprego, rendimentos», é imperativo que se faça a «reinvenção da confiança dos portugueses na sua segurança», o que significa «ter a certeza de que, nos momentos críticos, as missões clássicas do Estado não falham nem se isentam de responsabilidades».

Na sua mensagem de novo ano, o chefe de Estado começou por fazer um balanço do ano que devia ter acabado a 16 de junho – um «estranho e contraditório ano», «povoado de reconfortantes alegrias e de profundas tristezas». E não foram só os incêndios, lembrou o Presidente: nesse «outro ano, bem diverso» que começou a 17 de junho houve também «a perplexidade em Tancos, o pesar no Funchal, o espectro da seca».

O que o senhor Presidente parece querer é uma nova forma de olhar para o interior, para a desertificação, a coesão, e em concreto todo o sistema de prevenção e combate aos fogos florestais. Assim mesmo o indiciou ao dizer a «reinvenção é mais do que mera reconstrução, aliás, logo iniciada pelas mãos de todos – vítimas, Governo, autarquias locais, instituições sociais e privadas e anónimos portugueses… Reinvenção pela redescoberta desse, ou talvez mesmo desses vários Portugais, esquecidos, porque distantes, dos que, habitualmente, decidem, pelo voto, os destinos de todos. Reinvenção com verdade, humildade, imaginação e consistência».

Devo dizer que me parece muito bem! Mas será que tudo isto é compaginável com a tal realidade, a nossa realidade?

A realidade

Os combustíveis sobem duas vezes e assim 2018 começa com um aumento dos preços da gasolina e do gasóleo, agravamentos que deverão superar um cêntimo por litro só à custa da evolução das cotações nos mercados internacionais, mas com a revisão do ISP, a subida será ainda mais expressiva.

O Imposto Único de Circulação, ou IUC, vai subir 1,4%. O Imposto sobre Veículos, ou ISV, que se aplica à compra de um automóvel, também sobe 1,4%. Mas também as portagens ficaram mais caras desde 1 de janeiro.

Os valores dos bilhetes dos transportes públicos vão sofrer um agravamento até 2%, subida que o Governo considera de «equilibrada».

O agravamento da fatura da energia no mercado livre vai também, infelizmente, ser uma realidade para cerca de 4 milhões de portugueses.

O preço do pão que estava congelado desde 2011, com o agravamento dos custos dos combustíveis e a subida do salário mínimo farão com que venha aí um aumento em torno dos 20%.

Também os senhorios vão poder aumentar as rendas em 1,12% em 2018, tendo-se o coeficiente de atualização do arrendamento urbano e rural para o próximo ano fixado nos 1,0112, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística.

E se as rendas podem sofrer o maior aumento desde 2013, comprar casa também não vai ficar mais barato. De acordo com o inquérito realizado pelo Confidencial Imobiliário e o Royal Institution of Chartered Surveyors a proprietários, agentes imobiliários e promotores em Portugal, no próximo ano, o preço das casas deverá subir em média 5%.

Do novo Orçamento do Estado resultou também na aprovação de uma subida do Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas, ou IABA, ligeiramente mais do que a inflação: subirá 1,5%.

Sobrecarregar os portugueses com mais impostos parece ser a estratégia deste Governo para o novo ano.

E de novo

Portugal deverá pois “reinventar-se” na saúde e na educação, no financiamento da Segurança Social e, claro, na gestão da proteção civil e na reforma da floresta. Bem precisa!

Se o objetivo de 1,1% de défice que consta do orçamento é atingível, já a manutenção da redução da dívida em percentagem da riqueza criada, estará mais condicionada pela evolução do PIB em termos nominais e, da redução estrutural do défice não se espera nada de novo, isto é, será a economia a ajudar ao objetivo de défice. De uma coisa temos a certeza, a dívida a fornecedores e os pagamentos em atraso a mais de 90 dias, aumentam todos os dias brutalmente. E isso, a ser assim, em nada de bom resultará.

A legislatura vai a mais de meio e o Governo ainda não deu sequer o primeiro passo para cumprir aquela que elegeu como principal bandeira do seu mandato: a descentralização. E não foram transferidas quaisquer competências para as autarquias, nem a Lei das Finanças Locais ainda viu a luz do dia.

O Orçamento de Estado para 2018, esse, é infelizmente a prova de que não se vislumbra uma nova linha de ação, quaisquer prioridades, ou uma visão de futuro para Portugal.

Ou seja, nada de novo.

Por: Ângela Guerra

* Deputada do PSD na Assembleia da República eleita pelo círculo da Guarda e presidente da Assembleia Municipal de Pinhel

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