Cada contribuinte ou agregado familiar terá que somar gastos de cerca de 27 mil euros por ano para alcançar a dedução máxima do IRS, ou seja 250 euros.
Para atingir o teto máximo de deduções de 250 euros no IRS, aprovado ontem em Conselho de Ministros, é necessário reunir faturas de hotelaria, oficina ou cabeleireiro, no montante de 2280 euros por mês, o que se traduz em 26.739 euros por ano, segundo as contas feitas pelo jornal Expresso.
Em 2003, a ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite propôs uma medida idêntica, que previa uma dedução de 25 por cento com o limite de 50 euros do IVA, mas que não teve sucesso. Agora, para atingir o teto máximo no IRS, seria necessário gastar 445,60 euros, com despesas atestadas por faturas nos mesmos setores, com a diferença de as obras na habitação e as reparações ou conservação em pequenos eletrodomésticos, previstas no tempo de Ferreira Leite, terem sido agora substituídos por cabeleireiros.
A medida anunciada pelo Governo, no âmbito do Plano Estratégico de Combate à Fraude e à Evasão Fiscais e Aduaneira, traduz-se numa dedução no IRS de 5 por cento do IVA em faturas de alojamento, restauração, cabeleireiros e oficinas de automóveis e a obrigatoriedade de emitir faturas, já a partir de janeiro. A não emissão de fatura pode dar direito a uma multa de até 3.750 euros.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, referiu que «os limites e as percentagens poderão ser ajustados gradualmente», e sublinhou que estas medidas visam «combater a economia paralela e evasão fiscal».
