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Municípios só pagam 80 por cento das faturas à Águas do Zêzere e Côa

Os municípios que integram a Águas do Zêzere e Côa (AdZC) só vão pagar à empresa 80 por cento de cada fatura em atraso desde o início do ano.

Os autarcas do interior queixam-se da AdZC praticar preços que estão entre os mais altos do país numa das regiões mais desfavorecidas e recusam-se a pagar tanto pela água e saneamento, num diferendo que faz com que o total devido à empresa chegue hoje a 40,7 milhões de euros, segundo dados de 31 de julho publicados em www.adzc.pt. No entanto, de acordo com presidente da Câmara de Belmonte, que representa os municípios na administração da AdZC, o Governo validou um acordo de pagamento que se aplica à faturação desde janeiro deste ano. Amândio Melo explicou à Lusa que a empresa recebe das autarquias um valor total baseado numa tarifa mais barata que a estabelecida pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) – e que serve de cálculo à faturação. Esse valor equivale «à média nacional dos preços praticados nos 10 sistemas multimunicipais do país», um número considerado «justo» e que, na prática, significa que será pago «sensivelmente 80 por cento» do valor de cada fatura da AdZC.

A liquidação dos 20 por cento remanescentes ficará para «análise posterior», nomeadamente tendo em conta as reformulações previstas no âmbito da Águas de Portugal. Entre os 10 sistemas do país, a tarifa calculada para a área da AdZC «é uma das mais caras do país, fruto de desequilíbrios do sistema, cuja concessão precisa de ser revista», sustentou o edil. De acordo com o o autarca, este acordo de pagamento foi estabelecido verbalmente entre os municípios e a AdZC e já está a ser aplicado, tendo sido validado pela Ministra do Ambiente, Assunção Cristas, numa reunião mantida com autarcas na última semana. Está ainda definido que as autarquias e a AdZC devem encontrar «formas consensuais de resolver as dívidas que estão para trás».

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