Governo anunciou hoje um agravamento do imposto de selo para os donos de imóveis e de veículos de luxo, embarcações e aeronaves, mas também para os rendimentos do capital.
Para corrigir o desvio orçamental deste ano, o Governo vai tomar medidas adicionais que passam pelo aumento da tributação sobre imóveis de elevado valor e sobre os rendimentos de capital. O anúncio foi feito esta tarde pelo Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, na conferência de imprensa de apresentação dos resultados da quinta avaliação da troika ao programa de ajustamento.
O ministro revelou que os imóveis de elevado valor (ou seja, de valor patrimonial igual ou superior a um milhão de euros) serão sujeitos a uma nova taxa em sede de imposto de selo, e haverá mais tributações para veículos de alta cilindrada, barcos e aeronaves. A nova taxa em sede de imposto de selo entra em vigor ainda este ano e será renovada em 2013.
Haverá também aumentos na taxa a aplicar aos rendimentos de capital e mais-valias mobiliárias, que passa passa de 25 para 26,5 por cento, e na taxa de contribuição dos trabalhadores independentes, que evoluirá dos 29,6 para os 30,7 por cento. Já a taxa máxima de IRS manter-se-á nos 46,5 por cento em 2013. Quanto ao PIB, foi revisto em baixa para 2013 e vai cair 1 por cento. No entanto, Vítor Gaspar diz que a partir do segundo semestre a tendência vai inverter-se e o PIB começará a crescer.
Gaspar confirmou ainda privatizações já anunciadas e admite novas vendas no setor empresarial do estado, sem especificar.
Relativamente às medidas de austeridade para 2013, Vítor Gaspar prevê que tenham um impacto positivo na economia. através da descida da taxa de desemprego em cerca de 1 por cento, do crescimento das exportações em 1 a 2 por cento, e do aumento do investimento na ordem dos 0,5 por cento.
O ministro disse ainda que a quinta avaliação da troika identificou «progressos significativos» para enfrentar « desequilíbrios que persistiram durante mais de uma década», e deu novos prazos a Portugal para o cumprimento do défice. Assim, para este ano, o valor será de 5 por cento do PIB (a meta anterior previa 4,5 por cento); para 2013 o Estado terá de fazer baixar o défice para 4,5 por cento (em vez de 3 por cento); e finalmente, em 2014 terá de chegar aos 3 por cento. Apesar disso, o país terá de regressar aos mercados em Setembro de 2013 para se financiar.
