«Vamos ficar atentos à investigação jornalística», promete Ana Manso depois do Ministério Público (MP) ter arquivado o inquérito aos projectos de engenharia assinados por José Sócrates na década de 1980 na Guarda. O argumento é que prescreveram os alegados crimes denunciados pelos vereadores sociais-democratas no início do ano.
Na reunião do executivo da passada terça-feira, a líder da oposição justificou ser sua obrigação «pôr as questões de uma forma clara e transparente», acrescentando que sempre souberam que os processos prescrevem passados 10 anos. «O que pomos em causa é a avaliação política do caso, a própria PGR diz que já não há investigação criminal, pelo que resta a investigação histórica e política», sublinhou Ana Manso, a quem resta agora esperar pelo trabalho jornalístico para esclarecer estes casos. Por sua vez, Joaquim Valente – amigo pessoal do actual primeiro-ministro e também envolvido no caso – reiterou que o assunto «já estava arrumado» com as conclusões da comissão de averiguações criada na Câmara e cujo relatório final foi divulgado em Janeiro. «Os técnicos de então eram pessoas idóneas e seguiram os mesmos procedimentos que tiveram para outros projectos e projectistas», disse, considerando que a polémica «só aconteceu porque um jovem projectista de então é hoje primeiro-ministro. Isto era um perfeito “fait-divers”».
Para Joaquim Valente, se tivesse havido favorecimento pessoal, «os arguidos neste processo teriam que ser os técnicos da Câmara que então aprovaram os projectos. Mas estive sempre muito tranquilo quanto a isso», declarou. Tanto assim, que «este assunto nunca existiu, está totalmente arrumado», prosseguiu, ironizando que pode haver pessoas que não gostem das casas, mas que esse era «o urbanismo de então». No despacho do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, com data de 13 de Abril, a que O INTERIOR teve acesso, o MP fundamenta o arquivamento com a prescrição dos factos arrolados. Já a alegada prática das chamadas “assinaturas de favor” poderia ter sido, «num plano abstracto, equacionada como a prática de eventual crime de falsificação de documento [por parte de José Sócrates] (…) caso se viesse a concluir não serem da sua autoria os projectos em apreço, mas sim de outros colegas seus, no exercício de um cruzamento de interesses que se diz ser ainda hoje corrente nesta área da administração pública».
Além disso, não é agora possível «aprofundar as investigações» dado que os factos remontam à década de 80, logo já prescritos. O mesmo argumento valeu para os outros três crimes que poderiam ter sido cometidos e que implicariam a Câmara da Guarda e o seu actual presidente, Joaquim Valente. Ainda de acordo com o despacho de arquivamento, trata-se dos crimes de corrupção, abuso de poder e favorecimento pessoal. Os vereadores do PSD também recorreram ao Procurador-Geral da República (PGR), mas a resposta socorre-se igualmente da prescrição dos factos para anular a investigação criminal. No entanto, Pinto Monteiro sempre disse que resta agora a «investigação histórica e a política» para averiguar o caso.
Luis Martins 
