O gabinete do ministro das Finanças defende a actuação do serviço de Finanças da Covilhã numa penhora à têxtil Fiper, que, na semana passada, levou o empresário António Lopes a entregar as chaves da fábrica naquela repartição.
«O serviço de Finanças da Covilhã não praticou qualquer ilegalidade no processo. Pelo contrário, praticou todos os actos a que legalmente está obrigado para defender o interesse público e dar efectividade ao princípio da igualdade entre contribuintes», refere o documento, citado pela agência Lusa. António Lopes contesta o facto da firma ser alvo de penhoras por dívidas ao fisco, que totalizam 36 mil euros, mas ter 388 mil euros a receber (IVA) que não consegue cobrar devido ao atraso da decisão judicial. Mas o gabinete de Teixeira dos Santos sustenta que, «no que respeita aos problemas que a sociedade alegou, publicamente, ter com os tribunais, a administração fiscal não possui competência para se pronunciar e, naturalmente, não tece qualquer consideração sobre o assunto».
No entanto, o esclarecimento garante que «sempre que as empresas que tenham dívidas fiscais têm, em simultâneo, direito a reembolsos, a Administração Fiscal procede automaticamente à sua compensação». A Fiper está actualmente parada para férias do pessoal e, apesar da entrega simbólica das chaves, vai reabrir a 1 de Setembro. «Espero que até lá haja desenvolvimentos», considerou, entretanto, António Lopes. Segundo o empresário, se o processo judicial não for concluído, não renovará os contratos dos 48 funcionários – a maioria dos quais terminam em Maio de 2009 –extinguindo os postos de trabalho até que a empresa deixe de laborar.
